Supremo Tribunal dos EUA limita os meios de luta contra o aquecimento climático

O Supremo Tribunal americano decidiu limitar nesta quinta-feira a margem de manobra do Estado Federal para combater o aquecimento climático. Em virtude deste acórdão, a Agência de Protecção Ambiental (EPA) deixa de ter a prerrogativa de promulgar regras no intuito de regular as emissões das centrais de carvão que produzem cerca de 20% da electricidade do país.

Juiz conservador John Roberts, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos. © AP

Esta decisão adoptada por uma maioria de 6 juízes conservadores sobre um total de 9, surge poucos dias depois da mais alta entidade judicial americana abolir o direito ao aborto e também bloquear as restrições ao porte de armas que tinham sido recentemente adoptadas pelo Estado de Nova Iorque.

"Colocar um limite nas emissões de dióxido de carbono num nível que exigiria que se renunciasse a nível nacional ao carvão para produzir electricidade pode ser uma solução relevante para a crise de hoje. Mas não é plausível que o Congresso tenha dado à EPA autoridade para promulgar tal medida”, escreveu o juiz John Roberts, presidente do Supremo, no acórdão adoptado hoje.

Esta decisão contudo foi rejeitada pela minoria dos 3 juízes progressistas do Supremo. “Hoje, o Tribunal retirou à Agência de Protecção Ambiental o poder que o Congresso lhe deu para enfrentar o problema mais premente do nosso tempo”, denunciou nomeadamente a juíza Elena Kagan, lembrando que os seis anos mais quentes alguma vez observados no planeta, foram registados nesta última década.

Em 2007, uma anterior decisão do Supremo Tribunal tinha considerado a Agência de Protecção Ambiental legítima para tomar decisões a nível federal sobre a regulação das emissões de gases com efeito de estufa, do mesmo modo que tinha já competência desde 1960 para limitar a poluição do ar.

Durante o período em que o democrata Barack Obama dirigiu o país, foi adoptado em 2015 um plano denominado "Clean Power Plan" cujo objectivo era reduzir as emissões de dióxido de carbono, a Agência de Protecção Ambiental devendo ser o vector da aplicação dessa estratégia.

Porém, esta estratégia acabou por ser bloqueada antes mesmo de ser implementada e ao chegar ao poder o republicano e climato-céptico Donald Trump, foram adoptadas regras limitando o campo de acção do Estado Federal em matéria de protecção do meio ambiente.

As regras ditadas por Trump acabaram por ser igualmente anuladas por um tribunal em 2021, o que levou eleitos republicanos a reclamar uma clarificação da lei junto do Supremo.

Entretanto, muito embora o actual chefe de Estado americano Joe Biden tivesse já indicado que não pretendia retomar o plano de Barack Obama e que estava a trabalhar na sua própria estratégia, os juízes conservadores parecem não ter dado ouvidos ao pedido presidencial para declarar este dossier caduco.

Reagindo a esta decisão do Supremo Tribunal que foi imediatamente saudada pelos governadores conservadores na origem da acção, a Casa Branca denunciou “uma nova decisão devastadora do Tribunal que visa fazer regredir o país”. A Casa Branca garantiu ainda que Joe Biden “não vai hesitar em utilizar os poderes que lhe conferidos por lei para proteger a saúde pública e lutar contra a crise do aquecimento climático”.