Supremo Tribunal americano confirma direito do porte de arma

O Supremo Tribunal americano invalidou hoje uma lei do Estado de Nova Iorque que no início deste mês decidiu introduzir restrições ao porte de arma, o Supremo confirmando pela mesma ocasião o direito dos americanos de saírem de casa armados.

Manifestação pela restricção do porte de armas diantes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos no dia 2 de Dezembro de 2019. REUTERS/Lawrence Hurley

Ao falar em «dia sombrio», a governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul denunciou a decisão dos juízes do supremo e considerou «absolutamente escandaloso que tenham decidido suprimir o direito de desfrutar de restrições sensatas» sobre as armas de fogo.

Pelo contrário, o poderoso grupo de influência pró-armas NRA (National Rifle Association) saudou esta decisão. Esta organização que tem sistematicamente bloqueado qualquer decisão conducente à limitação do porte de armas nos Estados Unidos, invocando a segunda emenda da Constituição americana que consagra o direito de cada cidadão americano andar armado, considerou que ter «alcançado uma vitória». Para a NRA, «o Supremo afirmou que o direito ao porte de armas não acaba à porta de casa».

Esta decisão tomada por uma maioria de 6 juízes sobre um total de 9, todos eles conservadores, acontece numa altura em que o país continua em estado de choque depois de uma série de ataques com arma de fogo, nomeadamente um que resultou na morte de 21 pessoas numa escola primária do Texas no passado dia 24 de Maio e que tinha suscitado o reacender do debate em torno da posse de armas pelos civis.