Julgamento de ex-ministro das Finanças adiado na Guiné-Bissau

O julgamento de Suleimane Seidi, ex-ministro da Economia e Finanças, e de António Monteiro, ex-secretário de Estado do Tesouro, que deveria iniciar-se hoje no Tribunal de Relação em Bissau, ficou adiado para uma data a anunciar. O adiamento deveu-se a um incidente de inconstitucionalidade levantado pelos advogados de defesa dos dois ex-governantes detidos há 100 dias, acusados de prática de corrupção.

O Ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, durante uma conferência de imprensa sobre a situação das finanças públicas da Guiné-Bissau, a 13 de Setembro. AP - Rebecca Blackwell

Os advogados de defesa dos dois ex-governantes levantaram o incidente de inconstitucionalidade e agora o processo vai ter de parar. O Supremo Tribunal de Justiça vai ter de dizer agora se a suspeita de incidente levantada pelos advogados tem ou não cabimento.

Para os advogados de defesa, a audição de Suleimane Seidi e António Monteiro não poderia ter sido feita pelo Gabinete de Luta Contra a Corrupção e Delitos Económicos, uma instância do Ministério Público.

Os advogados dos dois ex-governantes defendem que aquele gabinete foi criado por um simples despacho de um Procurador-Geral da República, quando, dizem, as leis são criadas pelo Parlamento.

Suleimane Seidi e António Monteiro estão detidos há 100 dias e ainda vão continuar em prisão preventiva. Os advogados vão entrar com um novo requerimento para pedir a libertação de ambos.

A família dos dois ex-governantes deu esta segunda-feira uma conferência de imprensa em que anuncia uma vigília diante da cela da PJ para exigir a sua libertação de uma prisão que consideram de política.

Os advogados só esperam que o Supremo Tribunal de Justiça seja célere na apreciação de um incidente que alegam ser mais do que evidente e mande suspender todo o processo desde o início.

A detenção destes responsáveis políticos foi o mote para a invasão das instalações da Polícia Judiciária por militares no início Dezembro e que levou o Presidente Umaro Sissoco Embaló a dissolver a Assembleia, acusando o partido no Governo de um golpe de Estado. Restam ainda muitas dúvidas sobre o que se viveu nessa noite na Guiné-Bissau.