Ex-presidente do Supremo Tribunal da Guiné-Bissau Paulo Sanhá impedido de sair do país

O ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça está impedido de sair do país. Paulo Sanhá, suspeito de má gestão, foi ouvido na segunda-feira pelo Ministério Público que lhe aplicou medidas de coacção.

Ex-presidente do Supremo Tribunal, juíz-conselheiro Paulo Sanhá. © DR

O Juiz Conselheiro Jubilado Paulo Sanhá entregou esta manhã o seu passaporte ao Ministério Público em cumprimento das medidas de coacção.

O Termo de Identidade e Residência, para além de apresentação periódica, proíbe também a saída do país do ex-presidente STJ, conforme refere Mirandolino Có, um dos advogados integrantes do colectivo de defesa de Paulo Sanhá. "Isto tem como consequência que Paulo Sanhá não pode sair do país sem autorização do Ministério Público. Hoje de manhã, fizemos um requerimento ao entregar o passaporte", explicou o advogado.

Referindo-se à linha de defesa do antigo responsável judicial, o advogado de defesa garantiu requerer a inconstitucionalidade da decisão do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal de Justiça."Compete apenas ao juiz aplicar aquelas medidas, estando o Ministério Público a violar o acórdão, não temos outra alternativa senão requerer um outro incidente de inconstitucionalidade junto do Supremo Tribunal para declarar inconstitucional a medida aplicada pelo Ministério Público", explicou Mirandolino Có.

Após dois mandatos de um total de oito anos à frente do Supremo Tribunal de Justiça do país, Paulo Sanhá é suspeito agora de ter cometido crimes de corrupção e peculato. As investigações decorrem no âmbito do processo referente a uma denúncia feita pelo cidadão Bubacar Bari em Abril de 2018, por alegada denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e administração danosa.