Cabo Verde: requisição civil dos agentes prisionais em greve

Mal começou às 8 horas locais desta segunda-feira, 3 de Agosto, foi suspensa a greve de sete dias dos agentes prisionais, devido à requisição civil pelo governo. Os agentes exigiam entre outros novos fardamentos, promoções, progressões de carreira, pré-aposentações e revisão do seu novo estatuto, que dizem ter sido aprovado sem conhecimento dos interessados.

Em Cabo Verde o governo ordenou a requisição civil dos agentes prisionais que entraram em greve às 8 horas locais de 3 de Agosto e deveriam mantê-la até à mesmo hora de 10 de Agosto. AFP/File

Devido à requisição civil decretada pelo governo, a greve de sete dias dos agentes prisionais foi suspensa esta segunda-feira, 3 de Agosto, poucas horas depois do seu início, às 8 horas locais.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Comércio e Serviços - STCS - João Mette, disse que o governo esvaziou a luta dos agentes prisionais “temos uma requisição civil onde na cidade da Praia vai-se trabalhar com um efectivo de 75% dos efectivos, em São Vicente 90%, nas ilhas do Fogo, Sal e Santo Antão 100% dos agentes prisionais...isto quer dizer que não vale a pena continuar com a greve e sacrificarmo-nos durante sete dias” explicou o sindicalista, João Mete, para afirmar que “nos moldes que a requisição foi feita esvazia, completamente, o sentido da greve”

O Director Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, Paulo Tavares, disse que a suspensão da greve demonstra que a paralisação dos agentes prisionais era sem motivos justificáveis e explicou a requisição civil decretada pelo governo, afirmando que “a requisição civil teve como único fundamento, garantir alimentação, saúde e vigilância dos estabelecimentos prisionais, num total de 89 agentes na cadeia central da Praia, só foram requisitados 34 agentes num período de sete dias, de acordo com a greve avançada”.

Os sindicatos da classe e os agentes prisionais acusam o governo de esconder o novo estatuto aprovado em Conselho de Ministros e vão solicitar ao Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca para que não homologue o estatuto que como dizem “foi aprovado á revelia da classe, que nem conhece bem os meandros do documento”.

O Governo cabo-verdiano anunciou a 17 de Julho que prevê aumentos dos salários base dos agentes prisionais este ano, na sequência da greve dos mesmos em Novembro passado.

“O governo está, literalmente, a cumprir aquilo que foi acordado no memorando de 18 de dezembro de 2019. Nós estamos a versar na lei uma nova tabela remuneratória, prevendo o aumento gradual, até 2023, feita por decreto”, explicou na ocasião o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.

A título de exemplo, com a alteração no estatuto, o índice 100, a base remuneratória, nos agentes de nível 1 passará este ano dos actuais 40.000 escudos (360 euros) mensais para 50.000 escudos (450 euros), em 2021 está prevista uma subida na base remuneratória para 53.000 escudos (477 euros), em 2022 para 56.000 escudos (505 euros) e em 2023 para 60.000 escudos (541 euros).