O fim do estado de emergência na Turquia?

Ao fim de dois longos anos, e depois de ter sido utilizado para deter mais de 75,000 mil pessoas, e despedir ou suspender 150,000 funcionários públicos na Turquia, o estado de emergência que tinha sido decretado logo a seguir ao falhado golpe de Estado de julho de 2016, chegará hoje ao fim, à meia-noite.

Recep Tayyip Erdogan, Presidente da Turquia. REUTERS/Umit Bektas

Recep Tayyip Erdogan, o recém-empossado superpresidente executivo, tinha-o prometido durante a recente campanha eleitoral, e assim o fez. Este estado de exceção tem permitido a Erdogan e ao seu executivo governar por decreto, sem qualquer escrutínio parlamentar, e à polícia efetuar buscas sem mandato de captura, ou deter indivíduos por períodos alargados sem qualquer acusação. A oposição sugere que a purga efetuada durante o estado de emergência, totalmente desproporcionada, foi utilizada para prender, silenciar ou intimidar cíticos do regime.

E é um facto que a mesma levou à miséria – ou votou ao esquecimento, centenas de milhares de famílias. Sem emprego, sem passaporte, sem qualquer possibilidade de recurso, muitos inocentes foram pura e simplesmente apanhados na trama. O seu crime - uma alegada associação às redes gulenistas que organizaram o falhado golpe de estado, ou a outras associações terroristas – separatistas curdos, grupos de estrema esquerda.

Um balanço altamente negativo para este período negro da história da Turquia – que começou com o golpe em si mesmo, numa noite fatídica que vitimou mais de 250 pessoas, e se prolongou no estado de emergência, durante o qual o estado de direito, a independência dos tribunais, e a justiça ficaram suspensas.

A sua abolição é sem dúvida uma boa notícia, e contribuirá para uma eventual normalização no país, mas não se pense que amanhã a Turquia acordará enfim livre e justa – anteontem o governo submeteu ao parlamento uma série de propostas legislativas na área da luta antiterrorista, que serão certamente aprovadas pela maioria parlamentar, que prolongam por mais três anos algumas das medidas draconianas em vigor até agora devido ao estado de emergência, nomeadamente a possibilidade de detenção alargada sem culpa formada, a limitação da entrada de pessoas em certas zonas do país, ou o cancelamento arbitrário dos passaportes dos cidadãos.

A oposição diz que com o novo sistema constitucional presidencialista, que eliminou a maior parte dos sistemas de controle, e dos contrapesos constitucionais, a Turquia passou a ter um estado de emergência permanente, institucionalizado.

Hoje também, a escassas horas do fim do estado de emergência, espera-se também o veredicto da justiça sobre o caso de Andrew Bunson, um pastor protestante americano, preso na Turquia há quase dois anos, precisamente ao abrigo do mesmo, por alegada associação a organizações terroristas. Irá Erdogan dar uma prova de boa vontade a Trump, que tem pedido a sua libertação, e ameaçado com sanções militares a Ancara.

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Correspondência de José Pedro Tavares