Patrice Trovoada: "Nada justifica tentativa de subversão da ordem constitucional"

O primeiro-ministro de São Tome e Príncipe defendeu esta terça-feira, 29 de Novembro, que “nada justifica” a “tentativa de subversão da ordem constitucional" através da violência. Patrice Trovoada falava sobre o ataque ao quartel militar na sexta-feira passada, garantindo "uma investigação séria".

Patrice Trovoada, Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe. AFP

No arranque do debate sobre o programa do governo, na Assembleia Nacional de São Tomé, o chefe do executivo defendeu hoje que “nada justifica” a “tentativa de subversão da ordem constitucional" através da violência. Patrice Trovoada falava sobre o ataque ao quartel militar na sexta-feira passada, garantindo "uma investigação séria".

"Nada, absolutamente nada, justifica qualquer tentativa de subversão da ordem constitucional por meio da violência ou a invasão ao quartel-general das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe e a agressão às tropas republicanas que lá se encontravam, com o propósito único e exclusivo de defender a soberania nacional e integridade do território", afirmou.

Na sexta-feira passada, 25 de Novembro, quatro homens forçaram a entrada no quartel das Forças Armadas, em São Tomé. O ataque, que durou cerca de seis horas, acabou por ser neutralizado com a detenção de quatro assaltantes e de 12 militares suspeitos de envolvimento no assalto.

Foram ainda detidos o ex-presidente da Assembleia Nacional Delfim Neves e Arlécio Costa, antigo oficial do `batalhão Búfalo`, identificados pelos atacantes como alegados mandantes da tentativa de golpe.

Três dos quatro atacantes e Arlécio Costa acabaram por morrer, horas mais tarde, e imagens dos homens com marcas de agressão circularam nas redes sociais. O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, brigadeiro Olinto Paquete, veio dizer que os quatro homens acabaram por morrer na sequência de uma explosão.

“Infelizmente, perderam-se quatro vidas humanas, que tentámos ao máximo preservar. Três resultantes de ferimentos provocados pelos impactos da carga explosiva, e a quarta morte, o senhor Arlécio Costa, segundo informações dos presentes, saltou da viatura e caiu. Foram levados ao hospital central, mas não resistiram”, indicou Olinto Paquete.

Patrice Trovoada lamentou “as vidas inutilmente perdidas em circunstâncias ainda por esclarecer", ressalvando que o executivo assumiu "prontamente" toda a sua "responsabilidade no âmbito da Constituição e das leis".

A postura do primeiro-ministro tem sido muito criticada, em entrevista à RFI, o analista Olívio Diogo considerou que “o senhor primeiro-ministro assumiu todos os direitos. O senhor primeiro-ministro disse ter reunido com a ministra da Justiça, o Procurador-Geral da República e está completamente invertido e a usurpação do poder para sua excelência o senhor primeiro-ministro é claro. Importa saber qual será a reacção do Presidente da República daqui para a frente".

Ontem, o antigo procurador-geral da República, Adelino Pereira, e a conselheira de Estado, Celiza Deus Lima, repudiaram “a tortura e morte” de alegados envolvidos no assalto ao quartel militar na sexta-feira.

A Federação das Organizações Não-Governamentais (FONG) em São Tomé e Príncipe, condenou a violação dos direitos humanos no país, após tentativa de golpe de Estado, e instou as autoridades a fazer as diligências, com os parceiros internacionais, para se apurar a verdade dos factos.

Há 17 pessoas detidas, entre eles muitos militares de baixa patente e Delfim Neves, antigo presidente da Assembleia Nacional do país. Entre os detidos, pelo menos cinco dizem ter sido vítimas de tortura enquanto estavam sob custódia dos militares. O bastonário da Ordem dos Advogados, Wilfred Moniz, disse que “os detidos têm relatado, mesmo junto do tribunal, é que foram espancados no quartel. É isso que alguns detidos dizem. Não na Polícia Judiciária, mas sim antes, ou seja, num momento em que a Ordem dos Advogados não tinha acesso a estas pessoas nem informações sobre o que estava a acontecer. As pessoas das Nações Unidas interferiram e nós também, nós fizemos o nosso papel para as pessoas receberem tratamento médico. Cerca de cinco ou seis pessoas tiveram de receber tratamento".

O bastonário da Ordem dos Advogados aponta ainda outras infrações dos direitos humanos, nomeadamente os procedimentos das detenções dos envolvidos no golpe de Estado, que só agora estão a ser regulamentados.