França declara "guerra" à fraude fiscal

O secretário de Estado do Orçamento francês, Gabriel Attal, apresentou, esta semana, o plano do governo francês que tem como objetivo lutar contra a fraude fiscal, que representa uma perda de dezenas de milhares de euros por ano. Pascal de Lima, economista e consultor na multinacional canadiana de tecnologia da informação, integração e sistemas, refere que se trata de um sistema de sanções financeiras que vai permitir ao Estado ter mais receitas e criar um modelo social mais justo.

O secretário de Estado do Orçamento francês, Gabriel Attal, apresentou, esta semana, o plano do governo francês que tem como objetivo lutar contra a fraude fiscal, que representa uma perda de dezenas de milhares de euros por ano. © RFI

O secretário de Estado do Orçamento francês, Gabriel Attal, apresentou, esta semana, o plano do governo francês que tem como objetivo lutar contra a fraude fiscal que representa uma perda de dezenas de milhares de euros por ano. O executivo francês quer aumentar 25% do controlo fiscal sobre as grandes fortunas e submeter as 100 empresas com maior valor de mercado a auditorias a cada dois anos, além de endurecer as sanções para as irregularidades mais graves.

Pascal de Lima, economista e consultor na multinacional canadiana de tecnologia da informação, integração e sistemas, refere que se trata de um sistema de sanções financeiras que vai permitir ao Estado ter mais receitas e criar um modelo social mais justo.

RFI: Em que é que consiste este plano fiscal apresentado esta semana pelo ministro?

Pascal de Lima, economista e consultor na multinacional canadiana de tecnologia da informação, integração e sistemas: É um plano que pretende atacar os patrimónios elevados e as multinacionais francesas [que continuam a fugir aos impostos] para tentar lutar contra a fraude e a evasão fiscal. É um sistema de sanções financeiras, muito importante, que vai permitir ao Estado ter mais receitas e criar um modelo social mais justo face aos problemas que o país enfrenta.

Aumentar o controlo fiscal daqueles que continuam a fugir aos impostos em França?

Sim. Há várias multinacionais e certos patrimónios elevados que continuam, efectivamente, a realizar uma optimização fiscal ilegal. Todavia, é preciso separar a optimização fiscal legal da ilegal. Aqui falamos de uma optimização fiscal ilegal que, face à situação social, parece injusta. Há aqui um objectivo de sancionar essas empresas, que praticam fraude fiscal, através de uma política mais justa, melhorando as receitas fiscais do Estado francês. 

Quais é que são os mecanismos que o governo francês quer pôr em prática para aplicar este plano?

Pode falar-se em três mecanismos. O primeiro passa por uma cooperação entre as diferentes instituições ficais. Uma cooperação entre bancos e vários países europeus. É importante haver esta cooperação para se verificar uma diferença entre os países europeus.

O segundo dirige-se a 25% dos patrimónios mais elevados [o executivo quer aumentar 25% do controlo fiscal sobre as grandes fortunas e submeter as 100 empresas com maior valor de mercado a auditorias a cada dois anos]. É nestes 25% que se encontram os processos de optimização fiscal, com montantes elevados, e que [se forem recuperados pelo Estado] podem aliviar o défice público da França.

O terceiro assenta na cooperação entre instituições financeiras, através da partilha de ficheiros [dados] fiscais que poderão identificar os abusos. Esse processo é juridicamente importante, mas agora o Estado francês vai definir o que é uma optimização fiscal ilegal. A ideia é não constranger o crescimento económico. É importante que a França continue a ser um país atractivo, no sentido do crescimento económico.

O secretário de Estado francês do Orçamento, Gabriel Attal, quer implementar uma troca de dados que permita, por exemplo, ao Estado francês ir recuperar informações a países como o Panamá e as Bahamas. De que forma é que poderá ser feita esta troca de informação?

[Essa troca de dados] já existe ao nível da União Europeia. Trata-se de uma troca de dados para identificar beneficiários e montantes em outros países da União Europeia. É uma troca de dados, através de ficheiros automáticos, ao nível da União Europeia, das instituições financeiras e uma cooperação com o Ministério francês da Economia e das Finanças [Bercy].

É um sistema que já existe. Agora é só preciso desenvolver novas tecnologias, uma vez que são fundamentais no processo de traçabilidade da fraude fiscal.

O Ministério francês da Economia e das Finanças quer sancionar os contribuintes que fogem aos impostos, privando-os de créditos financeiros e até de perderem, temporariamente, o direito ao voto. Que efeitos terão estas sanções?

Estas sanções podem ter um efeito positivo na moralização da economia. No entanto, é preciso estar consciente de que pode também haver consequências negativas na economia. Se uma empresa francesa tem lucros, em França, mas repatria esses lucros para outros países europeus para pagar menos impostos é evidente que a actividade vai diminuir no país. Isso terá um impacto nos empregos criados, no crescimento local económico. Há sempre a tese e a antítese do problema.

Penso que é preciso que seja criada uma definição muito detalhada sobre o termo de criminalidade financeira e a optimização fiscal ilegal. Não nos podemos esquecer que pode haver uma optimização fiscal, dita legal, que está ligada à concorrência económica. É essa parte que precisa de ser esclarecida.

Este plano pretende aligeirar a pressão sobre o pequeno contribuinte francês…

Sim, essa é a outra parte do problema. Em paralelo, os pequenos contribuintes e as pequenas empresas vão assistir a uma redução dos impostos com a taxa sobre o rendimento. A taxa sobre o salário, sobre a produção que já baixou um pouco.

Essa diminuição global de impostos vai criar um equilíbrio e dinamizar a economia da classe média. Porém, é preciso ter cuidado, uma vez que a maioria dos empregos são criados pelas grandes empresas, no mundo e na Europa.

Grabriel Attal anunciou que1500 efectivos vão reforçar, até 2027, as equipas que lutam contra a fraude fiscal. Um número irrisório, defende o inspector das Finanças e secretário nacional da CGT, Olivier Villois, sublinhado que, nos últimos dez anos, foram suprimidos 15 mil postos de trabalho nas Finanças Públicas. Este reforço não será suficiente?

Hoje, há uma racionalização no sector das Finanças Públicas, com uma diminuição do número de funcionários. Inicialmente, em França existiam cerca de 6 mil funcionários, ou seja, um número muito elevado e com todo o tipo de contratos.

Claro que há uma diminuição dos funcionários na função pública e na administração fiscal. Agora, se recorrermos às novas tecnologias, pode haver uma melhoria deste serviço. Penso que é isso que está a acontecer. Certas funções informáticas que antes eram absorvidas pela classe média, dentro da administração fiscal, diminuíram. Mas a integração das novas tecnologias melhorou o processo de identificação-traçabilidade- das empresas.

Este plano será capaz de impedir a fraude fiscal em França?

Na minha opinião, a fraude fiscal- infelizmente- é um assunto jurídico muito complicado e quanto mais controle, menos eficácia. A curto prazo, provavelmente, vai conseguir dissuadir um pouco estas práticas. Penso que, a longo prazo, mais controlo representa menos eficácia da economia. O mais importante é o desenvolvimento das novas tecnologias, os empregos do futuro e o crescimento económico. Esse é o facto principal do bem-estar da população.