Supremo Tribunal britânico chumba expulsão de migrantes rumo ao Ruanda

Londres – O Supremo Tribunal britânico confirmou, esta quarta-feira, que é ilegal expulsar requerentes de asilo para o Ruanda. Os magistrados rejeitaram assim o pedido do governo de Rishi Sunak e consideraram que o Ruanda não pode ser considerado como um país seguro. 

Manifestante junsto ao Supremo Tribunal britânico em Londres a 15 de Novembro de 2023 pede o abandono da política migratória prevendo a expulsão de candidatos ao asilo rumo ao Ruanda. © Kirsty Wigglesworth / AP

Reacção do Ruanda

O Ruanda reagiu de imediato descartando não ser um país seguro para candidatos ao asilo e refugiados, como afirmou o Supremo Tribunal britânico.

A porta-voz do governo ruandês, Yolande Makolo, afirmou à AFP, que Kigali assume com seriedade as suas responsabilidades humanitárias e que continuará a fazê-lo.

História de um acordo controverso

A decisão de hoje surge após o recurso do governo de Londres para o Supremo Tribunal, depois de um primeiro acórdão da justiça em Junho considerando o projecto como "ilegal".

No mês anterior tinha, mesmo, estando agendado um primeiro voo para o Ruanda, que acabaria por ser cancelado na sequência de um parecer do Tribunal europeu de direitos humanos.

Este acordo britânico-ruandês tinha sido firmado pelo governo do antigo primeiro-ministro Boris Johnson por uma duração de cinco anos.

Londres deveria atribuir a Kigali o equivalente de 160 milhões de euros para a ajuda ao desenvolvimento e custos dos migrantes expulsos, na perspectiva de que estes se instalariam neste país dos Grandes Lagos.

O Ruanda é dirigido por Paul Kagamé, tido como autocrata avesso à liberdade de expressão e suposto desrespeito da oposição política.