Reino Unido: expulsão de migrantes rumo ao Ruanda perante o Supremo Tribunal

A expulsão de migrantes pelo Reino Unido rumo ao Ruanda, medida emblemática da política migratória do governo britânico, está a ser analisada pelo supremo Tribunal de Londres em audiências que decorrem até ao dia 11 de Outubro, os juízes devendo em seguida entrar em fase de deliberações sobre este assunto. Esta polémica lei adoptada em 2022 foi bloqueada nesse mesmo ano pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e também pelo tribunal de recurso de Londres em finais de Junho.

Supremo Tribunal de Justiça de Londres. REUTERS/Toby Melville

A controversa lei para a expulsão de migrantes rumo ao Ruanda adoptada no ano passado quando Boris Johnson era ainda Primeiro-ministro, está a partir de hoje e até quarta-feira no centro de audiências no Supremo Tribunal de Justiça de Londres, antes de uma fase de deliberação que poderia demorar várias semanas.

No centro de polémicas por ser considerada contrário aos Direitos Humanos, este dispositivo foi considerado ilegal tanto pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que anulou um primeiro voo de migrantes para o Ruanda em meados do ano passado, como pelo tribunal de recurso de Londres que finais de Junho deste ano considerou que "existe um risco real de que as pessoas enviadas para o Ruanda sejam reconduzidas para os seus países de origem onde eram alvo de perseguições de tratamentos desumanos".

O governo britânico, por sua vez, insiste sobre a "necessidade urgente de tomar medidas que tenham um efeito dissuasivo" sobre quem pretende imigrar para o país "com o apoio dos passadores".

Os conservadores no poder que ainda no passado mês de Julho adoptaram um dispositivo ainda mais restritivo, ao instituir a impossibilidade de os migrantes chegados ao país ilegalmente de pedirem asilo, independentemente dos motivos que os levaram a sair do seu país, têm sido bastante criticados, a ONU denunciando uma lei contrária ao Direito Internacional.

Refira-se ainda que na semana passada, o chefe do governo britânico, Rishi Sunak, assinou juntamente com a Primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, dirigente do partido de extrema-direita 'fratelli d'Italia', uma tribuna conjunta em que apelam a uma resposta colectiva da União Europeia face àquilo que qualificaram de "crise moral", ao referir-se à imigração ilegal.