Justiça britânica proíbe envio de migrantes para o Ruanda

No Reino Unido o plano do Governo de Londres de enviar requerentes de asilo para o Ruanda foi declarado ilegal por um tribunal nesta quinta-feira. O projecto apresentado inicialmente em Abril de 2022 chegou a ser declarado “constitucional” pela Alto Tribunal de Justiça no mês de Dezembro. O governo declarou que não vai recuar, e que pretende recorrer à Suprema Corte. Enquanto se aguarda uma decisão, nenhum requerente de asilo será enviado para o Ruanda.

No Reino Unido o plano do Governo de Londres de enviar requerentes de asilo para o Ruanda foi declarado ilegal por um tribunal nesta quinta-feira. © Stefan Rousseau / Reuters

O controverso projecto do governo britânico de enviar requerentes de asilo para o Ruanda foi declarado ilegal por um tribunal. Esta decisão trava, por enquanto, os planos de Londres, que vem adoptando uma postura cada vez mais dura em relação à imigração ilegal.

De acordo com o tribunal este plano não pode ser considerado “legal” devido às “deficiências no sistema de asilo ruandês”. O tribunal considera que há “um risco real de que as pessoas deportadas para o Ruanda pudessem ser enviadas para os seus países de origem, onde são vítimas de perseguição e tratamento desumano”. O despacho conclui que o Ruanda não é um “país seguro”.

Qualquer expulsão para o Ruanda constituiria uma “violação do artigo 3” da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que estipula que “ninguém pode ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes”.

O primeiro-ministro, Rishi Sunak, reagiu prontamente à decisão e declarou que não pretende ceder. Sunak disse em um comunicado que o governo agora buscaria permissão para apelar contra a decisão no Supremo Tribunal do Reino Unido, insistindo que o Ruanda é um país seguro, e que o tribunal concordava com isso. “A política deste governo é muito simples: é este país e este governo que deve decidir quem chega aqui e não gangues”, acrescentou.

De acordo com uma análise do governo, o usto de enviar uma única pessoa em busca de asilo para Ruanda pode chegar a quase £170.000 (197 900€). Este relatório foi amplamente criticado pela oposição, que considera que os ministros não conhecem os custos gerais da implementação de planos para deter e deportar qualquer pessoa que chegue ao Reino Unido por meios irregulares

Este projecto é uma herança do mandato de Boris Johnson que foi apresentado em Abril do ano passado pela Secretária de Estado para os Assuntos Internos, Suella Braverman. Braverman disse estar desapontada com a decisão, e acrescentou que “o povo britânico quer parar os barcos, e este governo também”.

A Secretária de Estado prometeu accionar o Supremo Tribunal, reiterando a sua determinação. “É isso que estou determinada a entregar e não vou dar um passo para trás com isso.”

Refira-se que em Dezembro o Alto Tribunal de Justiça validou a constitucionalidade do projecto.

Apesar das promessas do Brexit de "retomar o controlo" das fronteiras, um número recorde de 40.000 migrantes atravessou o Canal da Mancha a partir de França em pequenas embarcações em 2022. E já são mais de 11.000 este ano. Em 2021, 27 pessoas perderam a vida ao tentar atravessar este estreito, um dos mais movimentados do mundo.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) "saudou" a decisão do Tribunal de Recurso num comunicado, reiterando as suas "preocupações sobre a externalização das obrigações (do país) em matéria de asilo".

Enquanto se aguarda por uma decisão, nenhum requerente de asilo será enviado para o Ruanda.