Israel: Supremo Tribunal começa a apreciar lei que limita os seus poderes

O Supremo Tribunal de Israel começou, esta terça-feira, a analisar os recursos da sociedade civil contra a controversa reforma judicial do governo de Benjamin Netanyahu. O painel de 15 juízes vai decidir sobre a lei que acabou, em Julho, com a “cláusula de razoabilidade” e que permitia ao Supremo vetar decisões políticas do executivo.

Juízes do Supremo Tribunal de Justiça de Israel. 12 de Setembro de 2023. AFP - DEBBIE HILL

Numa altura em que Israel continua a ser palco de contínuas manifestações de protesto contra a reforma judicial e que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu se tem recusado a dizer se irá aceitar a decisão, o painel de 15 juízes vai analisar a "cláusula de razoabilidade" que permitia ao Supremo vetar decisões políticas do executivo que considerassem poder provocar danos ao público ou serem baseadas em interesses dos políticos para contratar ou afastar alguém de cargos públicos. Recentemente, por exemplo, a cláusula foi usada para vetar a inclusão de um ministro por ter sido condenado três vezes por crimes relacionados com corrupção em funções públicas.

Para o Governo, o abandono da cláusula pretende impedir juízes não eleitos de intervirem em assuntos políticos. Para os opositores, isso significa dar mais poder ao executivo, ameaça a independência da justiça e pode abrir caminho aos abusos de poder e à corrupção. E se o governo fala em reforma judicial, os opositores denunciam um golpe judicial.

As audiências vão ser transmitidas em directo e a decisão do Supremo Tribunal poderá levar semanas ou meses. O braço-de-ferro entre o governo e a justiça tem polarizado a sociedade israelita e dezenas de milhares de pessoas têm protestado, semana após semana, contra a reforma, com consequências para a Defesa devido aos reservistas que recusam apresentar-se ao serviço, e com impacto na economia, que tem visto o shekel desvalorizar.