Moçambique: Parlamento adia eleições distritais previstas para 2024

A Assembleia da República de Moçambique adiou a realização das eleições distritais que deviam ter lugar em 2024, com os votos a favor da bancada da Frelimo, partido no poder, e contra da Renamo e do MDM. Os partidos de oposição acusam a Frelimo de “manobras políticas".

Parlamento de Moçambique. ADRIEN BARBIER / AFP

O Parlamento moçambicano adiou a realização das eleições distritais que deviam ter lugar no país em 2024, com os votos a favor da bancada da Frelimo, partido no poder, e contra da Renamo e do MDM, a oposição parlamentar.

O anunciou foi feito pela presidente da Assembleia, Esperança Bias, salientando que em definitivo e na especialidade, todos os 174 deputados da bancada do partido no poder presentes na sessão votaram a favor do projecto.

“Declaro aprovado na generalidade o projecto de revisão pontual da constituição da Republica de Moçambique “, notou.

Cernilde de Mendonça, deputado da Frelimo, explicou que o partido no poder votou contra, considerando que há condições objectivas, legais, materiais e financeiras para a realização deste escrutínio.

“O modelo de governação descentralizada provincial é acompanhado por inúmeros desafios de ordem legal e financeira impondo se a necessidade de premente e inadiável de tomada de medidas consentânea para o aprofundamento e consolidação do processo de descentralização”, explicou.

Por seu lado, José Manteigas, porta-voz e deputado da Renamo, acusou a Frelimo de "linchamento e bloqueio da Constituição”, negando o direito dos habitantes dos 154 distritos moçambicanos de elegerem os seus governantes locais.

“Entendemos que é imperioso respeitar a Constituição da República”, lembrou.

O MDM, a terceira força política do país, referiu que o adiamento das distritais representa o "rasgar sem escrúpulos a Constituição", sublinhando que as eleições são “fruto de acordos políticos visando trazer a paz" a Moçambique. 

“O que se pretende, na verdade, não é adiamento, mas eliminar estas eleições para nunca mais as realizar”, acusou.

A previsão legal de eleições distritais resultou de compromissos fixados entre o executivo moçambicano e a Renamo, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de 2019.

O objectivo deste escrutínio era permitir a eleição dos administradores, deixando estes cargos de ser ocupados por nomeação do executivo central, como acontece actualmente em Moçambique.