Moçambique: Julgamento dívidas ocultas ferido de “influências políticas”

Terminaram as alegações finais no maior julgamento por corrupção da história de Moçambique, com fortes ataques dos advogados de defesa ao juiz do processo e ao Ministério Público, por uma alegada série de atropelos à lei.

Sala em que decorreu o julgamento do caso das dí­vidas ocultas, Maputo, Moçambique, 23 de Agosto de 2021. LUSA - LUCAS MENESES

Oito advogados apresentaram as alegações de defesa dos 19 arguidos arrolados no processo das dívidas ocultas. Um julgamento marcado pela interferência política, considera o advogado de Ndambi Guebuza, filho do antigo chefe de Estado, Armando Guebuza e de outros dois co-réus (António Carlos do Rosário, antigo director da Inteligência Económica do Serviço de Informação e Segurança do Estado e de Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza). 

Isálcio Mahanjane defendeu que o processo está ferido de “demasiadas influências políticas” e acusou o Ministério Público de estar “capturado”.

O advogado deixa, no entanto, ao Ministério Público e ao juiz da causa, Efigénio Baptista, uma certeza: “A PGR [Procuradoria Geral da República] não vai acabar com a FRELIMO [partido no poder], a PGR não vai acabar com o SISE [Serviço de Informação e Segurança do Estado] e muito menos com os advogados. E venceremos! Da quebra do sentido do sistema de justiça e do seu funcionamento. Este julgamento é obviamente inédito em muitos sentidos, sobretudo no que diz respeito ao sentido de sistema de justiça e o seu funcionamento”.

Os advogados de defesa não pouparam críticas ao Ministério Público, na sua postura contra a Ordem dos Advogados: “Porque a Ordem dos Advogados, igualmente, assistente nos autos se revoltou com contundência foi laureado como parceiro do crime organizado, tudo isto para que os réus não possam ter uma defesa de qualidade e à altura do que se exige”.

Os advogados de defesa apontam os seus constituintes como inocentes no maior escândalo de corrupção, pelo que apelam à sua absolvição.

Nas alegações finais, na sexta-feira, o Ministério Público pediu a pena máxima para oito dos 19 arguidos do processo pela elevada “intensidade do dolo” com que “lesaram” o povo e o Estado moçambicano.

O Ministério Público pediu, ainda, ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares, correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares calculados até 2019.