Continua polémica no Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau

Na Guiné-Bissau, a polémica em torno da eleição em Novembro do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça está longe de ser superada. O Presidente interino do Supremo Tribunal de Justiça, Lima André, ordenou que os dois vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial e membros da Comissão Eleitoral, desocupem os seus gabinetes.

Supremo Tribunal de Justiça, Bissau. © Aliu Candé

O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, Lima André, ordenou, na quarta-feira, a dois magistrados membros do Conselho Superior de Magistratura, a quem já tinha aplicado a suspensão preventiva de funções, para desocuparem os seus gabinetes.

No despacho divulgado à comunicação social, pode ler-se: "Os magistrados judiciais e vogais do conselho superior da magistratura judicial Kátia Augusto Lopes e Amadú Tidjane Djaló, suspensos preventivamente das suas funções, devem desocupar preventivamente os respectivos gabinetes de funções e proceder à imediata entrega das respectivas chaves.”

O documento acrescenta que os dois magistrados ficam suspensos até “pronunciamento definitivo do plenário do Conselho Superior de Magistratura Judicial sobre a sua conduta”.

O despacho veio em resposta a carta dos magistrados Kátia Lopes e Amadú Djaló, que solicitaram a convocação imediata de uma sessão extraordinária da plenária do Conselho Superior da Magistratura Judicial até ao próximo dia 19 de Outubro.

A 6 de Outubro, o Presidente interino do Supremo Tribunal de Justiça já tinha suspendido preventivamente os dois elementos, que fazem parte da comissão eleitoral para a eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, marcada para 4 de Novembro, por terem deliberado sobre as candidaturas ilegalmente.

A comissão eleitoral divulgou naquele dia à imprensa uma deliberação que rejeita “provisoriamente” a candidatura de José Pedro Sambú, juiz conselheiro e atualmente presidente da Comissão Nacional de Eleições, para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça.

Porém, o presidente da comissão eleitoral, o advogado Humiliano Alves Cardoso, considerou que os trabalhos daquela comissão foram suspensos em Setembro e que a deliberação tomada é ilegal.

O juiz conselheiro Lima André assumiu interinamente as funções de presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura Judicial, após a morte, em Agosto, do anterior presidente Mamadú Balde, que tinha tomado posse do cargo em Maio.

A polémica em torno da eleição do novo Presidente do STJ está longe de ser superada, devido à guerra de competências que se instalou, agravada pela insuficiência de juízes conselheiros, ao nível do Plenário do STJ, para dirimir eventuais conflitos que possam surgir na sequência destas eleições. A escolha do novo Presidente do STJ foi marcada para 4 de Novembro.