Brasil: Indígenas vencem processo crucial sobre as suas terras

O Supremo Tribunal Federal do Brasil votou a favor do direito dos povos indígenas, num processo crucial sobre as terras que historicamente ocupam. Esta quinta-feira, nove dos onze juízes do Supremo votaram contra o chamado "marco temporal".

Indígenas a celebrar a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil. 21/09/2023 AFP - EVARISTO SA

Esta quinta-feira, nove dos onze juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil votaram contra o chamado "marco temporal", que propõe limitar esses direitos às terras que os povos indígenas ocupavam em 05 de Outubro de 1988, quando foi promulgada a actual Constituição brasileira. Um processo crucial para a defesa do direito dos povos indígenas.

“É um dia de festa” declarou Joenia Wapichana, presidente da Fundação dos Povos Indígenas, depois de dois anos de debate sobre a questão.

Segundo a tese do “marco temporal”, o registo das terras indígenas é feito com base das reservas que ocupavam oficialmente aquando da promulgação da Constituição de 1988. Porém, os indígenas insistem no facto de que uma parte das comunidades foi expulsa das suas terras durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

“Trata-se de repor a dignidade de um povo que foi dizimado e oprimido durante cinco séculos” afirmou a juíza brasileira Carmen Lúcia, que votou pela não fixação de data na Constituição brasileira.

Dinamam Tuxá, coordenador do Grupo dos Povos Autóctones do Brasil, saúda a decisão mas lembra que ainda há muitos desafios pela frente, como é o caso da “indemnização prévia”.

Nós estamos bastante realizados por se tratar de uma matéria tão importante para os povos indígenas no Brasil.

(…)

Agora vamos continuar lutando para que o Governo brasileiro siga a política de demarcação, como está previsto no nosso texto constitucional.

Temos outros desafios: como a questão da indemnização prévia e actividade económica dentro de terras indígenas”.