Assembleia nacional francesa aprova lei que põe em perigo direito de informar

Em França, a Assembleia nacional, adoptou ontem o polémico artigo 42 da lei de segurança global, contestado por vários sectores da vida política, dos direitos humanos e sobretudo pelos jornalistas que denunciam um atentado à liberdade de informar.

Assembleia nacional francesa aprova lei que põe em perigo direito de informar http://www.assemblee-nationale.fr

Após um debate tumultuoso de 4 horas, a Assembleia nacional adoptou ontem o artigo 24 da lei de segurança global contestado pela oposição e pelos jornalistas que vêem nesse dispositivo um atentado à liberdade de informar.

O articulado da lei foi aprovado por 124 votos a favor e 24 votos contra sublinhando que não pode prejudicar o direito de informar, mas, prevê 1 ano de prisão e uma multa de 45 000 euros pela divulgação de imagens de um polícia ou dum militar quando o objectivo é atentar contra sua integridade física ou psíquica.

Estas medidas  são criticadas e denunciadas pelos sindicatos de jornalistas e organizações de defesa dos direitos humanos e liberdades, que, aliás, manifestaram hoje nas ruas de Paris, nomeadamente, em Trocadéro.

Ministro defende lei, oposição e jornalistas vêem inconstitucionalidade 

O ministro do Interior, Gérald Darmanin, que esteve na Assembleia a defender essa lei de seugrança global, replicou aos deputados críticos da oposição mas também uma parte da própria maioria parlamentar, que há um equilíbrio do diploma entre a liberdade de informar e a protecção da polícia de ordem pública.

Os jornalistas, associações de protecção das liberdades individuais prometem continuar com acções de pressão, enquanto, entre os deputados da oposição da direita e do centro, afirmam que o artigo polémico da lei será certamente anulado pelo Conselho constitucional, porque é inconstitucional.

A única voz da oposição que apoia a lei é a Presidente da União nacional, Marine Le Pen, que filosoficamente defende medidas de reforço das prerrogativas das forças da ordem e segurança.

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Adopção da polémica lei de "segurança global"