Alterações climáticas: Tribunal Europeu pronuncia-se sobre responsabilidade dos Estados

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decide esta quarta-feira se as políticas climáticas dos Governos estão a violar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Em cima da mesa estão três casos separados, todos sobre se os países estão a fazer o suficiente face às mudanças climáticas.

Os seis portugueses que levaram 33 Estados europeus ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 27/09/23 AFP - FREDERICK FLORIN

Nos três casos, os Governos europeus são acusados de inacção ou acção insuficiente contra o aquecimento global. Num claro sinal da importância dos casos, os dossiers foram todos tratados como prioritários pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Esta é a primeira vez que o tribunal emite uma decisão sobre mudanças climáticas. 

Vários Estados europeus já foram condenados por tribunais internos por não cumprirem compromissos relacionados com o aquecimento global do planeta, porém o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos poderá ir mais longe. 

Dos três casos a serem decididos esta terça-feira, 09 de Abril, o primeiro foi apresentado pela associação suíça de Idosos para a Protecção do Clima - 2.500 mulheres com uma idade média de 73 anos - e quatro dos seus membros que também apresentaram queixas individuais. Queixam-se das "falhas das autoridades suíças" em termos de protecção climática, que "prejudicariam seriamente o seu estado de saúde". 

No segundo caso, Damien Carême, ex-presidente da cidade costeira francesa de Grande-Synthe, ataca as "deficiências" do Estado francês, argumentando que representam o risco de a cidade acabar por ficar submersa pelo Mar do Norte. Em 2019, apresentou o caso no Conselho de Estado da França por "inactividade climática" por parte da França. O tribunal decidiu a favor do município em Julho de 2021, mas rejeitou o caso apresentado em próprio nome, o que levou Carême a levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O terceiro caso foi apresentado por um grupo de seis portugueses, com idades entre 12 e 24 anos, depois dos incêndios que devastaram o país em 2017. O caso não é apenas contra Portugal, mas também contra outros 31 estados europeus.