Tribunal Europeu dos DH: 6 jovens portugueses acusam 32 países de "inacção climática"

Seis jovens portugueses, com idades compreendidas entre os 11 e os 24 anos foram ouvidos hoje pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, no leste de França, sobre a queixa que apresentaram em 2020 contra 32 Estados europeus que acusam de violar os seus direitos fundamentais por não aplicarem acções concretas contra o aquecimento climático. 

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo. AFP - FREDERICK FLORIN

Seis adolescentes e jovens adultos portugueses oriundos de Leiria e de Almada, Cláudia Agostinho (24 anos), Martim Agostinho (20), Mariana Agostinho (11) e Catarina Mota (23), naturais de Leiria, e Sofia Oliveira (18) e André Oliveira (15), de Almada, juntaram-se em 2017, depois dos incêndios que devastaram naquele ano Pedrógão Grande, na região de Leiria, no oeste de Portugal, e decidiram lançar uma acção contra 32 países europeus, os 27 países membros da União Europeia juntamente com a Grã-Bretanha, a Suíça, a Noruega, a Rússia e a Turquia que acusam de inacção perante o aquecimento climático.

Com o apoio da Global Action Legal Network (GLAN), associação não lucrativa que tem assegurado o seu acompanhamento jurídico desde o início do processo, esses jovens cujo caso chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2020, acusam designadamente os referidos países de violar o seu direito à vida e o seu direito ao bem-estar, argumentando que as consequências das alterações climáticas fazem com que se agravem problemas como a asma, o cansaço e a impossibilidade de efectuar actividades ao ar livre em certas alturas do ano. 

Baseando os seus argumentos em diversos documentos oficiais, nomeadamente relatórios dos IPCC, Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, esses jovens sustentam ainda que a zona onde vivem é particularmente afectada e que os países não estão a implementar as medidas necessárias para atingir objectivos que eles próprios fixaram e aceitaram quando rubricaram o acordo sobre o clima em 2015 em Paris, no intuito de tentar reverter o aquecimento global.

Pedro Neto, director-executivo da Amnistia Internacional Portugal considera esta acção muito importante.

"É uma acção exemplar, da qual temos que ter muito orgulho e dar os parabéns a estes jovens que estão, pelos meios legais, a dizer aos governos que eles estão a falhar no seu trabalho político e no cumprimento das promessas que fizeram no acordo de Paris, em 2015 e que isso está a colocar em causa a vida de todas as pessoas. Estes são jovens -alguns da zona de Leiria, outros da zona de Lisboa- São pessoas que viveram de muito perto aquilo que foram as tragédias dos incêndios em 2017 e são jovens que pensam no seu presente, no seu futuro e naquilo que será o mundo não só daqui a alguns anos mas aquilo que ele já é agora. Estão, através de vias e mecanismos legais, a tentar que junto do tribunal europeu dos Direitos Humanos haja uma decisão vinculativa que obrigue os Estados a fazerem aquilo que têm de fazer, que é menos retórica e mais medidas concretas de transição energética para que as emissões de carbono em excesso que estão a ser feitas pela economia hoje em dia deixem de ser feitas para não colocarem em causa a vida humana neste planeta", considera o responsável da Amnistia Internacional.

Neste sentido, ao expressar indignação perante a desvalorização dos argumentos dos jovens pelos países processados que, por sua vez, alegam nomeadamente a falta de jurisdição, o não-esgotamento das vias judiciais nacionais ou ainda a ausência do estatuto de vítima, Pedro Neto mostra-se esperançado quanto a uma decisão da justiça a favor dos queixosos.

"O caso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos seguirá os seus trâmites e depois não haverá recurso para outro tribunal, em princípio. Esperemos é que a decisão e a análise sejam céleres e que sejam céleres a favor da humanidade (...) A partir da decisão do Tribunal, os governos ficam vinculados a tomar medidas concretas", diz o dirigente da ONG de defesa dos Direitos Humanos ao recordar que Portugal é um dos países mais vulneráveis às alterações climáticas.

Pedro Neto considera ainda que no caso de os Estados visados não respeitarem uma eventual decisão favorável aos seis jovens, isto seria uma afronta ao próprio conceito de justiça.

"Isso será uma afronta à justiça e ao direito internacional e ao sistema jurídico europeu que os próprios Estados e os governos montaram. Isso é fazer ruir abaixo o edifício jurídico. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem competências para julgar estes casos, tem poder de decisão vinculatória e os Estados têm que cumprir. Se não cumprirem, serão sancionados naquilo em que Tribunal Europeu dos Direitos Humanos prever", refere o activista.

De acordo com especialistas, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vai agora demorar alguns meses para se pronunciar sobre os elementos apresentados hoje neste que foi o primeiro caso climático a ser submetido à sua apreciação. Desde 2020 surgiram entretanto uma dezena de casos deste género. Dois foram rejeitados, seis continuam pendentes e dois outros processos, um contra a Suíça e outro contra a França devem ser submetidos ao colectivo de juízes do tribunal.