França inclui interrupção voluntária da gravidez na Constituição
A França decidiu esta segunda-feira, 04 de Março, incluir explicitamente a interrupção voluntária da gravidez na Constituição. Deputados e senadores aprovaram, por uma grande maioria, a modificação da Constituição proposta pelo Presidente Emmanuel Macron.
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O Congresso francês aprovou esta segunda-feira, 04 de Março, a inclusão do direito ao aborto na Constituição. Os senadores e deputados franceses, reunidos solenemente em congresso no Palácio de Versalhes, aprovaram o texto com 780 votos a favor e 72 contra, assegurando a maioria de três quintos necessária para o efeito.
O projecto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, alterou o artigo 34.º que passa a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”. A França foi o primeiro país a fazê-lo de forma explícita e ampla.
Depois da aprovação, as reacções multiplicaram-se. O Presidente francês Emmanuel Macron recorreu ao X para saudar o "orgulho francês" e uma "mensagem universal".
O chefe da Organização Mundial da Saúde aplaudiu “a decisão da França de garantir os direitos das mulheres e salvar as suas vidas", escreveu Tedros Adhanom Ghebreyesus na antiga rede social Twitter, acrescentando que "o aborto seguro é parte dos cuidados de saúde".
Por outro lado, o Vaticano, num comunicado da Academia Pontifícia para a Vida, reiterou a sua oposição a qualquer "direito de suprimir uma vida humana", durante esta votação histórica.
A votação do congresso francês foi o culminar de uma longa batalha política iniciada pela esquerda, liderada por associações feministas e finalmente abraçada pelo Governo após várias iniciativas parlamentares. Em Março de 2023, Emmanuel Macron anunciou a vontade de inscrever na Constituição a "liberdade" de recorrer ao aborto.
Esta reforma introduz no artigo 34 a frase: "A lei determina as condições em que a liberdade garantida à mulher de recorrer ao aborto voluntário é exercida". Segundo várias sondagens, a constitucionalização do aborto voluntário é apoiada por mais de 80% da população francesa.
“Meu Corpo Minha Escolha”, “Aborto legal” ou “IVG Constituição” foram as mensagens exibidas na Torre Eiffel, que começou a brilhar, logo após o voto do Congresso para a inclusão da IVG na Constituição.
A direita e a extrema-direita, historicamente opostas em relação à formulação escolhida pelo Governo, acabaram por votar maioritariamente a favor da reforma, apesar de algumas reticências.
O aborto voluntário foi legalizado em França em 1975, quatro anos após um apelo chocante no qual 343 mulheres, incluindo as actrizes Jeanne Moreau e Catherine Deneuve e as escritoras Simone de Beauvoir, Marguerite Duras e Françoise Sagan, terem revelado terem feito abortos.
Quase cinquenta anos após a votação da lei Veil, que legalizou o recurso ao aborto, “em França, o aborto será um direito para sempre, este voto histórico honra-nos. A França renova assim o seu universalismo”, sublinhou Yaël Braun-Pivet, presidente da Assembleia Nacional e a primeira mulher a presidir a este Congresso em Versalhes.
A inclusão da IVG na Constituição será oficializada em 8 de Março pela cerimónia de selagem, pela primeira vez que esta será aberta ao público.
“Cláusula de consciência"
Entretanto, para alguns, o entusiasmo relativo à votação de ontem é moderado. Organizações feministas sublinham que a inscrição do direito ao aborto na Constituição é fundamental, mas é preciso garantir que esse direito seja efectivo. A “cláusula de consciência", presente na lei Veil, permite aos médicos recusarem-se a praticar um acto médico, por questões morais ou religiosas.
Paulo da Silva Moreira, médico na região parisiense, sublinha que estas recusas médicas são pouco significativas, além disso quando existem “há sempre uma alternativa: se um médico não quer, outro pode aceitar”.
O médico sublinha que o importante aqui é a questão do respeito dos prazos estabelecidos e, por isso, os profissionais de saúde não devem perder tempo: “o prazo das 12 semanas é muito importante”.
Paulo da Silva Moreira, médico
De acordo com um estudo levado a cabo pela Direcção de Pesquisa, Estudos, Avaliações e Estatísticas, em 2022, 17% das mulheres que recorreram à IVG fizeram-no fora da sua área de residência
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