Senado francês aprova inclusão do direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição

O Senado francês aprovou esta quarta-feira, 28 de Fevereiro, a inclusão do direito ao aborto na Constituição. Este é um passo histórico para a França que se torna o primeiro país a inscrever a interrupção voluntária da gravidez a nível constitucional.

Senado francês aprovou esta quarta-feira, 28 de Fevereiro, a inclusão do direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição. AFP - STEPHANE DE SAKUTIN

O Senado aprovou com maioria de 267 votos a favor e 50 contra, o direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição. Os governantes eleitos de esquerda aplaudiram de pé. A direita mostrou-se mais discreta. O Senado aprovou o projecto de lei que visa incluir no artigo 34.º da Constituição a lei que vai dar a "garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez [IVG] ”.

"Este é um passo histórico", afirma Catarina Barros, advogada em Nice, acrescentando que "os direitos das mulheres são sempre alguma coisa que pode mudar de um dia para outro. A história marca essa evolução, que às vezes é numa boa direcção, outras vezes, infelizmente é má. A inscrição deste direito a nível constitucional dá garantia a estas mulheres, que infelizmente se encontram em situações complicadas - porque são coisas que são programadas dessas mulheres e quando elas estão em situações complicadas, sabem que a Constituição lhe garante essa possibilidade".

Este voto marca uma “nova página nos direitos das mulheres”, proclamou o ministro da Justiça. Embora tenha reconhecido que o direito ao aborto não está ameaçado em França, Eric Dupond-Moretti considerou ser importante registar o aborto na Constituição para que“no futuro nenhuma maioria possa questioná-lo”.

O debate para integrar a interrupção voluntária da gravidez na Constituição começou a 24 de Novembro de 2022, com a votação na Assembleia Nacional de um projecto de lei proposto por Mathilde Panot, líder do grupo parlamentar da França Insubmissa (LFI). O texto surgiu como uma reacção ao voto dos juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que em 24 de Junho de 2022, decidiram anular a lei Roe vs. Wade, lei que legalizou a interrupção voluntária da gravidez.

“Depois da Assembleia Nacional, o Senado dá um passo decisivo que saúdo. Para a votação final, convocarei o parlamento no Congresso [senadores e deputados] no dia 4 de Março”, escreveu na rede X o Presidente francês, Emmanuel Macron.

Je me suis engagé à rendre irréversible la liberté des femmes de recourir à l'IVG en l’inscrivant dans la Constitution.

Après l'Assemblée nationale, le Sénat fait un pas décisif dont je me félicite. Pour le vote final, je convoquerai le Parlement en Congrès le 4 mars.

— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) February 28, 2024

Para que seja definitivamente aprovado, o texto precisa de uma maioria de três quintos de senadores e deputados. A fase mais delicada do processo foi ultrapassada esta quarta-feira no Senado e a França passa a ser o primeiro país do mundo a inscrever o direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição.

"O mais difícil já está feito porque a Assembleia aceitou, o Senado aceitou. Normalmente, no Congresso são os mesmos deputados, os mesmos senadores. Depois disso, a lei vai ser promulgada pelo Presidente da República. Mas como ele está no início desta lei, já não há problema", defende Catarina Barros. 

A advogada lembra que existe sempre o risco de um retrocesso. "Como sabe, estamos agora na quinta Constituição em França. Cada vez que há uma nova Constituição é possível modificar os direitos que estão garantidos na Constituição. No entanto, mudar a Constituição é muito difícil e penso que durante os próximos anos, pelo menos, esse direito vai ser garantido. Agora, claro, nunca se sabe daqui vários anos. Este é um grande passo para mim, para a liberdade das mulheres", concluiu.