Cabo Verde: Governo aprova novas regras no acesso e uso de viaturas do Estado

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou regras mais apertadas no acesso e uso de viaturas do Estado. O novo decreto-lei que regula o uso de viaturas do Estado foi aprovado em Conselho de Ministros há cerca de duas semanas. Ulisses Correia e Silva garantiu que “haverá fiscalização” das novas regras.

Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva. (Imagem de arquivo). © Reuters

Numa declaração ao país para explicar as medidas que constam do Orçamento de Estado para 2023, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva disse que a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano somente o Presidente da República, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional, podem viajar em classe executiva.

“A lei do Orçamento de Estado para 2023 define e restringe igualmente quais as entidades podem viajar em classe executiva. Para viagens em aviões de duração inferior a 4 horas e 30 minutos, com expepcção do Presidente da República, do primeiro-ministro e do presidente da Assembleia Nacional as viagens são em classe económica”, explicou.

Também o governo de Cabo Verde restringe o acesso e uso de viaturas do Estado fora dos horários fixados, em fins de semana e feriados.

“Isto permite-nos fazer uma maior racionalização do uso das viaturas e uma distinção muito clara entre aquilo que é uso pessoal e que é muito restrito para entidades que são órgãos de soberania e aquilo que são usos para fins de serviço, que só podem ser realizados em determinadas condições que de facto obedeçam ao requisito do serviço” disse.

Ainda durante a declaração ao país sobre Orçamento de Estado para 2023, o chefe do governo acusou a oposição de não ter apresentado sugestões racionais à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, já que só agravavam a despesa pública.

“Primeiro são propostas lançadas, depois, quando se pede qual o estudo de impacto, qual o valor que isso representa, não apresentam. São, de facto, propostas mais para criar problemas do que para resolver”, criticou Ulisses Correia e Silva.