Cabo Verde: Governo luta contra lavagem de capitais

Para cumprir as recomendações que constam da Avaliação Nacional de Risco realizada em 2017 e do consequente Relatório de Avaliação Mútua de 2019, bem como as recomendações dos seus parceiros de desenvolvimento, o arquipélago vai reforçar o combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo.

Escudo, moeda de Cabo Verde ©

As propostas de alterações relacionadas as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, a prevenção contra o terrorismo e o seu financiamento, bem como a proliferação de armas já foram aprovadas pelo conselho de ministros. E, segundo a Ministra da Justiça, Joana Rosa, visam reforçar e cumprir as 40 recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em relação à não conformidade técnica de Cabo Verde sobre a várias matérias.

“Desde logo o acompanhamento que o país deve dar às instituições não financeiras, isto porque a prática internacional recomenda que essas instituições também sejam avaliadas, monitoradas e acompanhadas, para que se possa garantir o não desvio do seu objecto social e da finalidade que está subjacente a sua criação”

Em relação ao terrorismo, a ministra da Justiça, disse que Cabo Verde é um país de risco mínimo, mas o governo está a  trabalhar a prevenção, pela que na proposta de lei  a ser enviada ao parlamento, a Agência de Aviação Civil, as alfandegas, as autoridades policiais e as autoridades ligadas ao comércio são dadas mais responsabilidades para que também possam actuar na prevenção contra o terrorismo e o seu financiamento.

De acordo com a última avaliação realizada pelo Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (Giaba), citada pela Lusa,  Cabo Verde "continua a ser um dos países pacíficos e estáveis da África Ocidental", mas "está vulnerável" e "ameaçado" pelo "branqueamento de capitais e as actividades criminosas associadas", tendo em conta, nomeadamente, "a sua localização geográfica", enquanto "ponto de passagem natural de narcóticos da América Latina a caminho da Europa e outros destinos".

"Além disso, a atracção de turistas e investidores em Cabo Verde torna-o um alvo favorito para branqueamento dos produtos do crime organizado", reconhece a instituição, que defendeu nessa avaliação a adopção de uma estratégia nacional de combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo.