Consenso sobre aumento do salário mínimo a partir de 2023 em Cabo Verde

Decorreu ontem a reunião do Conselho de Concertação social entre o governo, o patronato e os sindicatos dos trabalhadores, para debater a proposta de orçamento do Estado para o ano que vem. No âmbito desta reunião, fontes sindicais indicam que se chegou a um consenso quanto a um aumento do salário mínimo nacional em cerca de 9 Euros, assim como uma actualização dos ordenados mais baixos na administração pública até ao máximo de 3,5% a partir do próximo ano.

Olavo Correia, vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde governo.cv/index.php/elenco-governamental

Ao avançar esta informação à saída da reunião pelo presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, anunciou que foi estabelecido um aumento de 13.000 Escudos (117 Euros) para 14.000 Escudos (126 Euros) já no próximo ano, sendo que no ano seguinte poderiam ser encarados possíveis novos aumentos, consoante a situação do país.

“Não é aquilo que nós desejaríamos, mas como estamos numa sede de concertação social e que é constituído por três partes, o Governo, os empregadores e os trabalhadores, o consenso gerou-se à volta disso. Nós gostaríamos que fosse muito mais”, comentou o presidente da central sindical especificando que pretendia obter um aumento para 15 mil Escudos já a partir de 2023.

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José Manuel Vaz, líder sindical, em declarações recolhidas pela agência Lusa

"O contexto é de incerteza". Esta foi a mensagem essencial do vice-primeiro-ministro e também ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, que à saída da reunião de Concertação Social se mostrou pouco optimista quanto às perspectivas económicas do seu país para os próximos meses. "Temos que dizer que a verdade é que estamos a viver um contexto difícil, ninguém deve poder esperar facilidades. Nós é que temos de ser mais fortes enquanto cidadãos, enquanto empresas, enquanto Estado, para podermos vencer os desafios”, declarou o governante ao avisar que "ninguém pode esperar facilidades".

Apesar de dados oficiais apontarem que a economia cabo-verdiana conheceu algum crescimento no primeiro semestre deste ano comparativamente ao mesmo período no ano passado, o governante pediu cautela na interpretação desses indicadores.

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Olavo Correia, vice primeiro-ministro e ministro das finanças, em declarações recolhidas pela agência Lusa

"O contexto é de incerteza e de uma retracção na actividade económica. E há uma grande probabilidade de virmos a ser confrontados com uma recessão económica em 2023 e isso tem implicações directas na economia cabo-verdiana, nas finanças públicas cabo-verdianas, no crescimento do turismo em Cabo Verde e que vai condicionar a vida das empresas e a vida do Estado e das pessoas. E, portanto, nós estamos num mundo que está perante um quadro indefinido, um quadro incerto e perante uma restrição fundamental aos rendimentos dos Estados, das empresas e também das famílias”, informou Olavo Correia.

A título de exemplo, o governante recordou que só uma intervenção do Estado desde Abril é que impediu um “aumento brutal” dos preços no país. "Se o Estado não tivesse intervindo até agora, até Setembro, os preços poderiam ter aumentado 35 a 40% no sector energético, e 50% ao nível da electricidade. Não foi feito isso porque o Estado teve de intervir, mas para fazer isso temos de investir mais de dois milhões de contos (18 milhões de Euros) para garantir que esses bens sejam postos à disposição da sociedade e da economia cabo-verdiana a um preço que seja comportável e aceitável para as empresas e para as famílias”, detalhou o ministro ao garantir que o governo "está a mobilizar recursos adicionais para que o Estado possa continuar a intervir”.

Cabo Verde tem estado a enfrentar uma profunda crise económica e financeira provocada designadamente pela quebra do sector turístico -um dos pilares da sua economia- devido à crise provocada pela covid-19. A seca vigente há quatro anos assim como o conflito na Ucrânia contribuíram para o agravamento da situação, ao ponto que o governo do arquipélago teve de tomar uma série de medidas designadamente para estancar a falta de certos bens e serviços, assim como a tendência inflacionista.