Afastamento do presidente do Supremo Tribunal de Angola pelo plenário

O plenário do Tribunal Supremo de Angola decidiu ontem afastar o juiz presidente Joel Leonardo que está actualmente a ser investigado por suposto envolvimento em actos de corrupção e outros crimes, os juízes deste órgão tendo indigitado, para o substituir, a juíza mais antiga do órgão, Teresa da Rosa Buta.

O juíz conselheiro Joel Leonardo foi afastado do cargo de presidente do Tribunal Supremo da República de Angola nesta sexta-feira 17 de Março de 2023. © DR

Na deliberação que já foi remetida para o Presidente da República, os nove juízes conselheiros do Supremo que rubricaram o documento referem que decidiram afastar o juiz presidente, Joel Leonardo, "enquanto durarem as investigações em curso", este último tendo sido acusado nestes últimos meses nas redes sociais e também em alguns órgãos de comunicação de alegado envolvimento em crimes de corrupção, nepotismo e má gestão.

Esta situação levou a Associação de Juízes de Angola a pedir na semana passada uma investigação por parte da Procuradoria-Geral da República. Esta última chegou a tentar, há dias, efectuar buscas no edifício do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola que considerou que as diligências de revista, busca e apreensão não correspondiam aos "formalismos legais".

Reagindo à decisão do plenário, o jurista Agostinho Canando, considera que não pode permanecer no tribunal um juiz cuja acção possa não estar em conformidade com os valores defendidos pelo órgão.

"O plenário do Supremo tem essa incumbência porque a própria lei orgânica do Tribunal Supremo dá a prerrogativa ao conjunto dos juízes conselheiros tecerem ou tomarem uma certa posição quanto ao afastamento ou à continuidade do seu juiz presidente, porque o tribunal é um órgão de soberania e não pode permanecer no tribunal um indivíduo que não satisfaça os anseios daquilo que é a busca pela justiça na República de Angola. É necessário que o próprio plenário tome esta providência nos termos da lei, de modo a afastar a figura que está a colocar em causa o bom andamento da justiça angolana", refere o jurista.

Na óptica de Agostinho Canando, a justiça angolana vive actualmente uma crise institucional e esta situação pode repercussões a outros níveis.

"Se formos analisar aquilo que é o mosaico jurídico da República de Angola, nós começamos pelo tribunal da comarca, o tribunal da relação e lá no topo da justiça, temos os tribunais superiores, sendo um deles -e o principal- o Tribunal Supremo. Todo e qualquer problema que se passa no Tribunal Supremo poderá reflectir-se de forma directa ou indirecta noutras categorias de tribunais e automaticamente a justiça angolana fica em cheque e há -sim- uma certa crise institucional -por mais que se queira negar- e essa crise poderá fazer com que as outras instituições também estejam em crise. Por exemplo, relativamente ao investimento estrangeiro, todo o estrangeiro que quiser vir investir em Angola, sentir-se-á intimidado de saber que a justiça angolana não funciona em condições. Então, vai ter um certo receio de o fazer e, nessa ordem de ideias, outros sectores vão ficando cada vez mais em crise", considera o especialista.

As suspeitas que recaem sobre o Juiz Joel Leonardo não são os únicos factores que consubstanciam a crise actualmente vigente no sector da justiça em Angola. Recorde-se nomeadamente que no início do mês, a ex-presidente do Tribunal de Contas demitiu-se depois de ser constituída arguida juntamente com o filho por suspeita de crimes de peculato, extorsão e corrupção, uma ocorrência que o Presidente angolano disse na altura estar a acompanhar com “alta preocupação”.

Apesar disso, numa entrevista concedida em finais de Fevereiro à RFI, o Presidente João Lourenço recusou o termo de "crise institucional" para qualificar a actual situação, embora tenha admitido a existência de problemas que o levaram a não presidir o sessão solene de abertura do ano judicial, conforme estabelecido na Constituição angolana.