Tribunal Supremo dita arresto de bens de Isabel dos Santos

O Tribunal Supremo de Angola determinou o arresto preventivo de bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares. Entre eles, estão acções em empresas e dinheiro domiciliado em diversas contas bancárias.

Isabel dos Santos. Empresa Efacec, Maia, Portugal. 5 de Fevereiro de 2018. AFP - MIGUEL RIOPA

O despacho, datado de 19 de Dezembro de 2022, dita o arresto preventivo de bens e valores financeiros da empresária Isabel dos Santos, no valor de mil milhões de dólares.

O documento determina o arresto de 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, onde Isabel dos Santos é beneficiária efectiva. O arresto abrange, também, todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas, sedeados em todas as instituições bancárias, incluindo depósitos a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou dossiers de títulos em nome da empresária.

Entre os bens indicados a arrestar, estão, ainda, 70% das participações sociais na empresa UPSTAR Comunicação em que a “arguida é beneficiária efectiva”, assim como o arresto de 70% das participações na MSTAR S.A, empresa de telecomunicações em Moçambique.

O arresto implica, também, bens ligados à Unitel, à Unitel T+ (em Cabo Verde) e à Unitel STP SARL (em São Tomé e Príncipe) porque o tribunal considera que a empresa foi criada com dinheiro proveniente da Sonangol.

Ou seja, a ordem do Tribunal Supremo abrange as participações sociais de Isabel dos Santos, com fundos públicos, em empresas em Angola e no estrangeiro, como em Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Portugal.

Segundo a agência Lusa, pode ler-se no despacho que o arresto preventivo dos bens surge ao abrigo das leis angolanas e do artigo 31º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, falecido em Agosto de 2022, em Espanha, é alvo de um mandado de captura internacional depois de a Interpol, a agência de cooperação policial internacional, ter confirmado, no final de Novembro, que emitiu um “alerta vermelho” na sequência da emissão, a 3 de Novembro, de um mandado de captura internacional de Isabel dos Santos por parte da Procuradoria-Geral da República de Angola.

A emissão do “alerta vermelho” por parte da Interpol significa que a agência internacional aceitou e considerou válido o pedido de cooperação policial emitido por Angola. Por outro lado, reforça a divulgação de tal mandado.

A empresária é visada em Angola em vários processos judiciais por suspeitas dos crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa e tráfico de influência, lavagem de dinheiro. Isabel dos Santos é suspeita de ter prejudicado o Estado angolano em mais de 200 milhões de euros.

No final de Novembro, Isabel dos Santos deu uma entrevista à CNN Portugal, a partir de um local não revelado, na qual se queixou de perseguição política por parte de João Lourenço. “Acredito que nos países onde a lei funciona, eu estarei sempre a salvo. O único sítio onde não estarei a salvo é efectivamente em Angola”, declarou.

Nessa entrevista, a empresária admitiu interessar-se pelo futuro político de Angola e afirmou não ter dúvida que, de uma forma ou de outra, vai "contribuir para o futuro político" do seu país: "Eu não tenho dúvida que, de uma forma ou de outra, vou contribuir para o futuro político do meu país. Eu acredito que Angola precisa de um novo futuro político. Acho que nós, hoje, temos desafios que são outros. Já não são os desafios da independência, já não são os desafios da revolução. Hoje são os desafios da economia, do emprego, são os desafios sociais, do bem estar social, como as pessoas vivem melhor (...) E acredito que hoje os partidos políticos que estão no poder ou que estão na oposição não estão a olhar para estas questões. Não há uma visão, não há um plano. Para Angola, hoje, não há um plano estratégico de como desenvolver, como tornar Angola competitiva."