Angola: detenção "ilegal" de Zecamutchima no Supremo Tribunal por denegação de justiça

José Mateus Zecamutchima, presidente do Movimento do Protectorado da Lunda Norte foi detido a 9 de fevereiro e acusado de suspeita de envolvimento nos crimes de rebelião e de associação de malfeitores, a sua prisão é ilegal, segundo o seu advogado de defesa Salvador Freire que esta quinta-feira, 1 de abril, entregou no Supremo Tribunal de Justiça em Luanda uma reclamação por "denegação de justiça".

José Mateus Zecamutchima, presidente do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, detido a 9 de fevereiro de 2021 por suspeita de envolvimento em crimes de rebelião e de associação de malfeitores. Advogado de defesa Salvador Freire diz que a sua prisão é ilegal e apresentou uma reclamação por denegação de justiça junto do Supremo Tribunal de Justiça. © Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe

Salvador Freire, advogado de defesa de José Mateus Zecamutchima, presidente do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, considera ilegal a sua detenção em Luanda a 9 de fevereiro, na sequência de um mandado de captura emanado pela província da Lunda Norte, sob acusação de suspeita de envolvimento em crimes de rebelião e associação de malfeitores - à margem do massacre de Cafunfo, a 30 de janeiro ùltimo. 

Depois do pedido de "habeas corpus" apresentado hà mais de 15 dias continuar sem resposta, Salvador Freire entregou esta quinta-feira, 1 de abril, no Supremo Tribunal de Justiça em Luanda uma reclamação por denegação de justiça, mesmo se o prazo de 90 dias de prisão preventiva ainda não expirou.

Salvador Freire denuncia ainda, que as perseguições a elementos do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe prosseguem no terreno e acusa o governo e o Presidente João Lourenço, que ao suspenderem alguns funcionários admnistrativos locais e o comandante da polícia do Dundo, que liderou a repressão em Cafunfo "o acto praticado é um crime e aquelas pessoas que participaram neste acto que ceifou dezenas de vidas de angolanos deviam ser criminalmente responsabilizadas e no caso do Estado, também devia ser responsabilizado civilmente... porque quer dizer que assume a autoria de ter cometido um acto bárbaro, como este que aconteceu na Lunda Norte"

Não só não houve inquérito independente, nem responsabilização a nível superior, como o caso foi arquivado sem julgamento, nem debate contraditório, apesar das denúncias da comunidade internacional, de ONGs de defesa dos direitos humanos como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch e dos partidos da oposição em Angola. 

A  Associação Justiça Paz e Democracia - AJPD - anunciou a 29 de março, que através de uma carta registada pediu ao Procurador-geral da República Hélder Pitta Grós, que "justifique publicamente a detenção do líder do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima" e "preste mais informação que esse órgão do Estado julgue pertinente, para ajudar a dissipar as dúvidas sobre o tratamento digno que lhe deve ser dado, mesmo estando preventivamente detido, como por exemplo, o direito à visita”.

A AJPD defende que “a defesa pacífica de autonomia administrativa para uma província em si não constitui um crime”, referindo ue o Partido de Renovação Social - PRS - “tem defendido um Estado Federal para Angola, durante várias campanhas eleitorais, sem que os seus presidentes ou membros tenham sido presos preventivamente”.