Angola: pelo menos 16 activistas mortos em Cafunfo-Lunda Norte

O Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwé apelou a manifestar este sábado, 30 de janeiro na vila mineira de Cafunfo para exigir o reconhecimento da autonomia das Lundas, manifestação que foi proíbida pelas autoridades locais, mas os activistas saíram à rua, a polícia disparou, matou 16 activistas e feriu 19, alegando "um acto de rebelião armada", o que desmente "Lungamana" Tchimudi.

Repressão policial e militar matou pelo menos 16 activistas do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, que apesar da proibição, manifestaram em Cafunfo, na Lunda Norte a 30 de janeiro de 2021. © Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe

O Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwé, que luta pela autonomia das Lundas, afirma que a manifestação apesar de proíbida, foi pacífica, ninguém estava armado e acusa a polícia e as forças armadas de "actos bárbaros" por terem disparado contra cidadãos indefesos, que desafiaram as autoridades e saíram às ruas este sábado, 30 de janeiro, em Cafunfo, município de Cuango, província da Lunda Norte.

O governador provincial do Cuango Félix Daniel, não autorizou a manifestação, alegando a proibição de ajuntamentos de mais de 10 pessoas devido à pandemia da Covid-19 e à não legalidade deste Movimento.

Segundo "Lungamana" Tchimuni, responsàvel pela informação em Cafunfo do Movimento que luta pela autonomia das Lundas, "a ordem [de repressão] veio do governador provincial da Lunda Norte Ernesto Muangala...são 16 mortos, 19 feridos e alguns estão na mata e não sabemos se estão vivos ou não...os manifestantes não estavam armados, nem com catanas", como alega a polícia.

Lungamana acrescenta ainda que nas Lundas "estamos a passar mal, a estrada está mal, quando bate chuva não se consegue passar com o carro, nós aqui não temos água, não temos luz...nós queremos o nosso direito, que é a autonomia das Lundas...nós aqui não temos o benefício do governo, o governo não faz nada e tentar reclamar, aqui é problema." 

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Lungamana Tchimudi, Movimento do Protectorado da Lunda Norte

Entre os 16 mortos, figura o filho do secretário regional do Movimento Zeca Muandjaji, que está em paradeiro incerto e entre os19 feridos conta-se o activista Nito Alves, enquanto a polícia destruiu os bens de Muene Capenda Camulemba, a autoridade tradicional local e entre o número desconhecido de pessoas que se refugiraram nas matas, está também Fernando Muaco, o secretário-geral do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwé.

Em comunicado, a polícia afirmou que o número de mortos era de 6, 7 feridos e 16 detidos, alegando "legítima defesa" porque os manifestantes com armas de fogo do tipo AKM, caçadeiras, ferros, paus, armas brancas e pequenos engenhos explosivos artesanais, por volta das 4 horas da manhã, tentaram atacar uma esquadra da polícia, para içar uma bandeira do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwé e feriram dois polícias, num "um acto de rebelião armada, praticado por um grupo de aproximadamente 300 elementos, afectos ao Movimento Protectorado Lunda Tchokwe".

Um responsável deste Movimento afirmou à RFI que "os corpos estão no comando da polícia e já levaram 6 para a tenda, para os levar para a mata e fazê-los desaparecer".

Desde 16 de janeiro foram presos pelo menos 12 activistas do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwé, entre os quais: Teresa Joana, Simone Antonio Swete, Zeca Antonio, Kamba Keijo, Paulo Jorge Kulinua, Orlando Kavula, Henrique Hilinga, Simao Mukepe e Profeta Romeu.

Em 2015 a Assembleia Nacional de Angola votou contra a reivindicação de autonomia do Reino da Lunda e desde então as perseguições, ameaças de morte e repressão contra os que a reivindicam não cessaram.  

Alguns dados históricos

Esta manifestação, coíncide com o 137° aniversário do início da Conferência de Berlim, que decorreu entre 15 de novembro de 1884 e 26 de fevereiro de 1885 e delimitou as fronteiras das colónias africanas, entre os 15 países colonizadores, o que foi ratificado pela ONU em 1963.

A conferência de Berlim atribuiu a Portugal as colónias de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau; Moçambique, Angola e o protectorado do Reino de Cabinda, razão pela qual os responsáveis da FLEC reclamam a intervenção de Portugal, na mediação dos conflitos que opoem os independentistas do enclave a Angola.

O então Reino do Kongo, colónia do Rei Leopoldo II da Bélgica, foi dividido entre três países, após a Conferência de Berlim, cujo documento final foi aprovado pelas 15 potências coloniais a 26 de fevereiro de 1886:  o Congo Português (actualmente Angola), o Congo Belga (Zaire, actualmente República Democrática do Congo) e o Congo Francês (a Actual República do Congo ou Congo Brazzaville).

O Reino de Cabinda, que era parte do antigo Reino do Congo foi atribuido a Portugal, como protectorado do Congo Português, através do Tratado de Simulambuco, assinado a 1 de fevereiro de 1885 pelo representante do Reino de Portugal e a Muativândia ou Império Lunda,  Império Lunda/Moxico/Cuando Cubango, reconhecido pelo governo português em 1482, mas cujos limites geográficos só foram delimitados em 1893 e que não foi discutido na Conferência de Berlim. 

Portugal apresentou em 1886 um projecto denominado Mapa côr de rosa, que consistia em ligar Angola e Moçambique, mas a Inglaterra opôs-se e fez o designado Ultimato Britânico de 1890, ameaçando guerra se Portugal não retirásse o projecto, que acabou por caír, mas que não incluía o Império Lunda/Moxico/Cuando Cubango, reconhecido pelo governo português em 1482, mas cujos limites geográficos só foram delimitados em 1893 após a Confrência de Lisboa de 25 de maio de 1891 e que não foi discutido na Conferência de Berlim. 

A Lunda é protectorado internacional desde 1885, o Reino ou Império Lunda que entre 1050 e 1887, abrangia o Alto Katanga, até ao rio Zambeze e o noroeste da actual Zâmbia, territórios situados entre Angola e o então Estado Livre do Congo, colónia do Rei Leopoldo II da Bélgica, que em 1885 recuperou o Alto Catanga, mas o Protectorado da Lunda não foi discutido na Conferência de Berlim e a partir de 1955 Portugal permitiu que o povo Lunda criásse o seu próprio governo.

A 3 de agosto de 2007 foi apresentado ao Presidente José Eduardo dos Santos, o Manifesto Jurídico e Sociológico do Protectorado da Lunda, movimento que reivindica a automomia administrativa, económica e política da Lunda Tchokwé, que até hoje não é reconhecido pelas autoridades angolanas.