Fim da campanha para o referendo constitucional de domingo no Mali
Termina hoje a campanha para o referendo de domingo durante o qual um pouco mais de 8 milhões de eleitores vão ser chamados à urnas para se pronunciar sobre uma nova constituição. Se for validada, esta nova lei suprema servirá de alicerce para o novo poder que resultará das eleições a serem organizadas para o ano que vem, conforme estabelecido no roteiro de transição rubricado pela junta militar no poder.
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No domingo, um pouco mais de 8 milhões de malianos devem pronunciar-se sobre um projecto de constituição que deve substituir a actual lei fundamental que data de 1992 e resistiu até agora a diversas tentativas de alteração.
Nos seus aspectos teoricamente mais consensuais, o projecto de nova constituição propõe a criação de um senado, de um tribunal de contas e de colectividades territoriais descentralizadas.
As treze línguas nacionais do país tornam-se oficiais e o francês passa a ser uma "língua de trabalho".
Nos seus princípios gerais, o projecto consagra a igualdade, as liberdades fundamentais dos cidadãos e o carácter laico do estado maliano. Um último aspecto que não recolhe o acordo das franjas mais religiosas da sociedade.
Também um pouco mais controversa é a proposta de alterar o sistema político maliano que até agora tem sido um regime semi-presidencialista. Na proposta de nova constituição, aumentam-se consideravelmente os poderes do Presidente que passa a ser quem define a política da nação e não o Primeiro-Ministro.
O Chefe do governo passa a ter que prestar contas directamente ao Presidente e já não ao Parlamento.
Embora o Chefe de Estado, eleito por cinco anos por um mandato renovável apenas uma segunda vez, possa ser destituido pela Assembleia Nacional por "Alta Traição", ele pode, por sua vez, dissolver o parlamento.
Estes últimos aspectos não recolhem a aprovação de todos, tanto mais que apesar de a autoridade de transição se ter comprometido a não se candidatar a nenhum cargo nas futuras eleições, alguns sectores de opinião acreditam que o homem forte do país, Assimi Goïta, pode querer candidatar-se na mesma às presidenciais.
No norte do país, palco de violências constantes, a votação não poderá ser organizada e o projecto de nova Constituição não recolhe o acordo dos antigos rebeldes que controlam a região. Com efeito, a proposta não toma em consideração as disposições do acordo de Argel assinado em 2015 que define o processo de paz entre Bamaco e os separatistas do norte.
Recorde-se que desde 2020, o Mali tem sido dirigido pelos militares depois de um golpe de Estado que derrubou o Presidente Bubacar Keita. Sob uma forte pressão internacional, a junta militar no poder fixou para 2024 a organização de eleições democráticas que deveriam marcar o regresso à normalidade constitucional no país.
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