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Guiné Equatorial dissolve único partido legal de oposição

Por Isabel Pinto Machado

A Guiné Equatorial, país membro da CPLP desde 2014 e desde 1 de Janeiro de 2018 membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, anunciou ontem a dissolução do partido Cidadãos para a Inovação - CI, o ùnico partido de oposição legal no país, acusado de "atentado à segurança do Estado".

O CI elegeu um deputado nas eleições legislativas de 12 de Novembro 2017, sendo os restantes 99 do Partido Democrático da Guiné Equatorial - PDGE - do Presidente Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, cujo regime é frequentemente acusado de violações de direitos humanos.

Ontem dos 147 opositores julgados desde 12 de Fevereiro por sediçao, desordem pública e atentado contra as autoridades, mais de duas dezenas foram condenados a mais de 30 anos de prisão.

A defesa vai interpor recurso, admitindo que este não vai avançar pois o país é uma ditadura, mas promete recorrer ao Tribunal Penal Internacional.

O sociólogo são-tomense Olívio Diogo, defende uma acção mais activa por parte da sociedade civil e da CPLP para pressionar o regime a pôr termo à violação de direitos humanos na Guiné Equatorial, cujo governo deveria, segundo ele, comparecer perante o Tribunal Penal Internacional.