São Tomé e Príncipe vai aderir ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

A ministra da Justiça do arquipélago declarou que o país vai aderir ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, pedindo que haja uma adesão "massiva" para defender os povos africanos.

São Tomé e Príncipe vai aderir ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos Getty Images/ Romilly Lockyer

A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz sublinhou que já "foi dado o mandato” ao gabinete dos Direitos Humanos, enquanto ponto focal junto ao Tribunal Africano, para prosseguir com o processo de adesão.

“Estamos a iniciar os primeiros passos no sentido de oferecer aos cidadãos são-tomenses a possibilidade de quando não considerados ou devidamente acautelados os seus direitos nas instâncias judiciais nacionais, poderem ter acesso a uma outra instância regional, fazendo votos que essa corrente seja bem sucedida ao nível de todo o continente africano”, disse a governante em declarações recolhidas pela Agência Lusa.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense, Silva Gomes Cravid, que fez a abertura do seminário, referiu que, dos 55 países africanos, 34 Estados ratificaram o protocolo do Tribunal Africano, mas “apenas oito depositaram a declaração a reconhecer a competência do referido tribunal”, declarou a governante.

Silva Gomes Cravid,  presidente do STJ são-tomense, considerou que “é de crucial importância a ratificação deste protocolo pelo Estado são-tomense”, considerando que se tornará “num instrumento de orientação e de aproximação entre os tribunais judicias são-tomenses e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos”.

O Tribunal Africano dos Direito do Humanos e dos Povos foi criado em 1998 e faz parte da União Africana. Começou em funções em 2004 e os seus primeiros 11 juízes foram eleitos a 22 de janeiro de 2006.