São-tomenses querem "esclarecimento cabal" sobre golpe e questionam tribunal militar

O julgamento do único sobrevivente que alegadamente atacou o quartel-militar a 25 de Novembro em São Tomé e Príncipe, tendo como objectivo um golpe de Estado, deveria ter começado hoje, mas foi adiado. A população a precisa de um "esclarecimento cabal" sobre o que passou nesse dia, segundo Celiza de Deus Lima, questionando o julgamento militar destinado aos sete outros réus que terão torturado até à morte os outros quatro perpetradores.

O julgamento do assalto ao quartel militar de São Tomé e Príncipe começa hoje. © Cristiana Soares

Menos de um ano após a tentativa de golpe de Estado de São Tomé e Príncipe, que consistiu num assalto a um quartel da capital do país, o julgamento de Bruno Afonso - também conhecido como Lucas -, o único sobrevivente do grupo que levou a cabo esta iniciativa, que deveria ter começado hoje, foi adiado. Para os são-tomenses, é importante que este processo vá para frente e se fique a saber o que aconteceu verdadeiramente naquele dia.

"Para além da descoberta material do que se passou, [este julgamento] é importante para que se pacifique a sociedade. Portanto há uma grande expectativa em torno deste jugalmento, quer o outro [julgamento], que estará para breve, porque o povo são-tomense precisa saber exactamente o que aconteceu no dia 25 de Novembro e precisamos virar esta página, ou seja, o cabal esclarecimento da verdade. O julgamento precisa ser justo, imparcial e objectivo de forma a que os culpados sejam verdadeiramente punidos e só assim é que podemos pacificar a nossa sociedade", disse Celiza de Deus Lima, advogada são-tomense.

O julgamento foi adiado para 03 de Outubro devido à ausência de Bruno Afonso, embora ainda não se conheçam as razões deste ausência do réu.

Aos microfones da RFI, a antiga Bastonária dos Advogado de São Tomé e Príncipe disse mesmo que este foi um dos episódios mais graves da história recente no país, com imagens dos perpetradores alegadamente torturados por militares a circularem nas redes sociais.

"Depois da independência, em democracia, este é o acontecimento mais grave que nós tivemos, proque tivemos casos de tortura de civis e São Tomé e Príncipe é tido como uma país pacífico, um páis democrático e a nossa Constituição proíbe a tortura", declarou.

Recentemente, os tribunais em São Tomé decidiram separar o caso do ataque em si do caso da tortura posterior dos quatro assaltantes alegadamente por militares, ficando o seu julgamento a cabo do Tribunal Militar, uma instituiçõe inoperante há vários anos no país.

"Infelizmente o tribunal entendeu declarar-se incompetente relativamente aos militares e vai apenas julgar os civis. É meu entendimento e de boa parte da comunidade jurídica, que o tribunal competente para julgar quer os militares quer os civis são os tribunais comuns, porque a partir do momento que há envolvimento civil a competência do julgamento deixa de ser dos tribunais militares e passa para os tribunais comuns", 

A advogada Celiza de Deus Lima questiona a independência deste tribunal militar.

"Ao remeterem o julgamento dos militares para os tribunais militares estamos a falar em juízes em causa própria. Serão os militares a julgarem-se a si próprios, num caos em que os homicídios foram cometidos por militares, isto coloca em causa a isenção, a imparcialidade, a objectividade e o resultado que vamos obter a nível dos tribunais militares. Isto leva-nos a questionar se haverá um verdadeiro julgamento nos tribunais militares e se os acusados serão verdadeiramente punidos", concluiu.

Ouça aqui a advogada Celiza de Deus Lima:

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Lu 11 SAO TOME ET PRINCIPE _Son inicio do julgamento do ataque de 25 de Novembro