São Tomé e Príncipe: Adiado início do julgamento do processo de assalto ao quartel militar

Adiado para 03 de Outubro o início do julgamento do único civil acusado no processo de assalto ao quartel militar a 25 de Novembro de 2022. Os arguidos militares serão julgados em separado pelo tribunal militar.

Adiado o início do julgamento do único civil acusado no processo de assalto ao quartel militar a 25 de Novembro. AFP - ASHRAF SHAZLY

Bruno Afonso “Lucas” é o único sobrevivente entre os quatro homens acusados pelas autoridades de assaltar o quartel militar numa tentativa de golpe de Estado.

A não comparência do arguido e das suas testemunhas, levaram o juiz do Tribunal de Primeira Instância, Edmar Teixeira, juntamente com os seus pares, a adiar o início do processo para 03 de Outubro de 2023.

Miques João, advogado Bruno Afonso “Lucas” garantiu que a ausência do seu constituinte será justificada.

O Tribunal referiu ainda que não tem competência para julgar os militares acusados no processo de 25 de Novembro alegando que, de acordo com a lei, os mesmos devem ser julgados pelo Tribunal militar. 

No processo de assalto ao quartel de 25 de Novembro de 2022 estão acusados oito arguidos, sete militares e um civil.

No processo dos homicídios e tortura no assalto ao quartel, o Ministério Público são-tomense acusou 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Olinto Paquete (entretanto arquivado por falta de “indícios suficientes”) e o ex-vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, em Julho promovido a comandante da Guarda Costeira.

Armindo Rodrigues é acusado “em autoria material, por omissão, com dolo eventual” de 12 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves e de quatro crimes de homicídio qualificado. O vice-chefe do Estado-Maior é, ainda acusado “em concurso efectivo, por acção, com dolo directo" de dois crimes crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves.