Presidente guineense considera que «o parlamento já caiu»

O Presidente da República da Guiné-Bissau reconduziu nesta terça-feira Geraldo Martins no cargo de Primeiro-ministro e afirmou formar, ainda esta semana, um novo governo de iniciativa presidencial. Umaro Sissoco Embaló defendeu que o Estado de direito democrático deve defender-se comparando a alegada tentativa de golpe de Estado do passado dia 30 de Novembro aos acontecimentos de Fevereiro de 2022. 

Tomada de posse de Geraldo Martins, como primeiro-ministro, para segundo governo, a 12 de Dezembro de 2023 em Bissau. © rfi/Lígia Anjos

«Os guineenses ainda se lembram dos acontecimentos de 1 de Fevereiro de 2022. Nesse dia trágico, um grupo armado assaltou o Palácio do Governo. Desse golpe militar de 1 de Fevereiro resultou a morte de mais de uma dezena de jovens que serviam o Estado guineense. Mas o objectivo principal daqueles golpistas -assassinar o Chefe de Estado e alterar, pela violência, a ordem constitucional- falhou. Naqueles momentos de difceis de Fevereiro de 2022, não perdemos o rumo, aprendemos a lição e chegamos ao ano de 2023 mais fortes e muito mais confiantes.O Estado de Direitos Democrático tem de saber defender-se », declarou o Presidente da República durante a cerimónia de tomada de posse em que renovou a sua confiança em Geraldo Martins como Primeiro-ministro.

«Mais uma tentativa de Golpe de Estado foi desencadeada no passado dia 30 de Novembro pela guarda nacional. Deste confronto que se prolongou até ao dia 1 de Dezembro resultaram mortos e feridos de novo. A Guiné-Bissau viu-se gravemente atingida na imagem positiva que vínhamos construíndo. Os acontecimentos de Fevereiro de 2022 e agora o golpe da guarda nacional de 30 de Novembro de 2023 tem características que são muito semelhantes. A resistência ao combate à corrupção e com a recente denúncia de desvio de fundos públicos , o Ministério Público começou logo a fazer o seu trabalho», disse Umaro Sissoco Embalo.

Após felicitar «os militares fiéis à Constituição da República pela prontidão e a coragem que demonstraram nas horas dificeis do dia 30 de Novembro e 1 de Dezembro», o Chefe de Estado garantiu que «a autoridade do Estado foi reposta. A Guiné-Bissau não vai parar enquanto eu for Presidente da República porque a Guiné-Bissau e os guineenses merecem melhor».

O novo governo "não será um governo do PAIGC, do MADEM-G15, nem do PRS. Vai ser o meu governo. O Parlamento já caiu, já era", afirmou ainda Umaro Sissoco Embaló.

Geraldo Martins foi reconduzido no cargo de primeiro-ministro e prestou juramento no salão Nobre do Palácio Presidencial da Guiné-Bissau. Geraldo Martins dirigiu um governo inclusivo liderado pela coligação PAI Terra Ranka e fez o resumo dos últimos quatro meses à frente do executivo guineense.

«Fizemos aprovar no Parlamento o Programa do governo, bem como o Orçamento Geral do Estado 2023, implementámos um programa de emergência visando melhorar as condições de vida das nossas populações que se consubstanciou nomeadamente em reduções significativas de preços dos géneros de primeira necessidade , nomeadamente o arroz, a farinha, o pão, o peixe,  bem como o fornecimento de energia eléctrica a algumas localidades do interior do país », recordou o chefe do governo.

«Na hora em que circunstâncias políticas me impelem para mais este desafio, quero agradecer a sua Excelência o Presidente da República por mais este voto de confiança e assegurar-lhe que, tal como no passado, poderá contar com a minha absoluta lealdade. Quero igualmente agradecer ao meu partido, o PAIGC, e à sua direcção e aos seus militantes pelo voto de confiança em mim depositado ao longo de todo este processo. Mas é com o povo da Guiné-Bissau que quero sobretudo renovar o meu compromisso, o compromisso de trabalhar abnegadamente colocando toda a minha energia e capacidade ao seu serviço. Enquanto servidor público que sou e que sempre fui, nunca deixarei de o fazer e nunca deixarei de colocar os supremos interesses da Nação Guineense acima de quaisquer outros interesses», assegurou Geraldo Martins.

A educação, saúde e infra-estruturas vão ser as prioridades do novo governo guineense cuja formação de iniciativa presidencial deve ser anunciada durante esta semana, como garantiu o Chefe de Estado da Guiné-Bissau.

De acordo com a lei não existe a possibilidade de formar um governo de iniciativa presidencial, afirma contudo o advogado e investigador no instituto de defesa nacional, Augusto Ná Sambe.

«Na nossa Constituição da República não existe o governo de iniciativa Presidencial. Mesmo dissolvendo o parlamento, o governo continua em gestão e organizam-se eleições dentro de 3 meses de acordo com a lei» refere o advogado ao salientar que todavia «tem sido uma prática redundante dos Presidentes da República».

Ao considerar a dissolução do parlamento contrária à Constituição, o investigador refere ainda que a Constituição é que confere legitimidade ao Presidente e às suas decisões. «O próprio Presidente da República é reconhecido como Presidente tendo em conta a Constituição da República. Sendo assim, violando a Constituição, existe uma inexistência jurídica», sublinha Augusto Ná Sambe.