Angola: OGE 2021 vai agravar pobreza, desemprego e desigualdades

Em Angola o orçamento geral do Estado para 2021 que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021, prevê de cerca de 15 milhões de kwanzas em despesas e igual montante em receitas, dos quais 52,5% são para o pagamento da divida pùblica, externa e interna e apenas 5,6% são alocados à saúde e 6,8% à educação. O activista social Rafael Morais, considera que com a pandemia da Covid-19 em pano de fundo, este OGE vai agravar a pobreza, o desemprego e as desigualdes.

Manifestação "Por um combate à corrupção e à impunidade em Angola sério e justo" organizada por membros da sociedade civil em Luanda, no dia 21 de Novembro de 2020. © LUSA - AMPE ROGÉRIO

A economia angolana não regista crescimento desde 2016, o PIB teve um recuo acumulado de 9%, a pobreza aumenta e com ela a fome e segundo dados oficiais da Direcção Nacional de Saúde Pública, "duas crianças menores de cinco anos morrem de fome a cada hora em Angola" e segundo a UNICEF 46 pessoas morrem diariamente por desnutrição.

O Orçamento Geral do Estado para 2021, aprovado a 14 de dezembro pelos deputados do MPLA e da FNLA, com votos contra da Unita e CASA-CE e a abstenção do PRS, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021 é de 14,7 mil milhões de kwanzas em despesas e igual montante em receitas, o que representa mais 9,9% do que o anterior, calculado com o barril de petróleo a 50 dólares e agora a 39 dólares.

As necessidades líquidas estão avaliadas em 1. 706,8 mil milhões de Kwanzas ou 4,1% do PIB, montante a ser obtido através de financiamento interno ou externo, bem como pela venda de activos.

As necessidades brutas de financiamento para o OGE estão estimadas em 6.862,8 mil milhões de kwanzas, o que representa 16,3% do PIB, uma redução de 6,4 pontos percentuais em relação ao de 2020.

O pagamento da divida pública externa (25,7%) e interna (26,7%) representa quase 52,5% do OGE 2021 e Angola vai ter que recorrer ao exterior para o financiar, entre outros com vendas de activos, previstas pelo programa privatizações anunciado pelo Presidente João Lourenço, que pretende, entre outros, privatizar 30% da Sonangol em 2021.

Aos sectores da defesa, segurança e ordem pública e aos serviços públicos gerais são atribuidos 21% do OGE.

Em contrapartida, ao sector da protecção social – vital para combater a crise social – será canalizado um montante de apenas 560 mil milhões de kwanzas.

O sector da educação, com 6,8% do OGE a variação real é de menos 5%  em relação ao valor orçamentado em 2020 e não inclui qualquer rubrica dedicada explicitamente a medidas de biossegurança, em contexto da pandemia da Covid-19.

"A única novidade, neste capítulo, é a introdução do Programa de Educação em Situação de Emergência, com uma dotação de mais de 1000 milhões de kwanzas, mas este programa carece de informação, o que ajuda à opacidade, mas não a transparência”, segundo as ONGs OPSA e ADRA.

"Na verdade”, conclui a análise das ONGs ADRA e OPSA, "Angola enfrenta esta crise extraordinária com medidas ordinárias”, ou seja, a proposta "não contempla as medidas excepcionais” que o contexto impõe.