Angola: Vidatel de Isabel dos Santos condenada em França

O Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, rejeitou a 26 de janeiro, o recurso apresentado pela Vidatel, empresa através da qual Isabel dos Santos detinha 25% da Unitel, condenada a pagar à PT Ventures, entretanto adquirida pela Sonangol, 339,4 milhões de dólares, acrescidos de 364 mil euros por despesas judiciais.A jornalista Estelle Maussion, autora do livro "La dos Santos Company - O domínio de Angola", publicado em França em outubro de 2019 e em Portugal em fevereiro de 2020, que segue este processo, admite que poderá haver contestação desta sentença.

Empresa Vidatel de Isabel dos Santos, condenada a 26 de janeiro pelo Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris. REUTERS/Toby Melville

A empresa Vidatel, de Isabel dos Santos, filha mais velha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, foi condenada a 26 de janeiro, pelo Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, a pagar 339,4 milhões de dólares, acrescidos de 364 mil dólares de compensação pelas despesas judicais, no âmbito do recurso em relação ao processo intentado pela portuguesa PT Ventures, filial da brasileira OI - cuja parte na Unitel foi adquirida pela Sonangol em finais de 2020, passando assim a petrolífera estatal angolana a deter 50% do capital da Unitel. 

O processo contra a Unitel que começou em 2014 e em 2015 transitou para a sede parisiense da Câmara de Comércio Internacional, foi intentado pela PT Venture, em nome da brasileira OI (um dos quatro accionistas da Unitel) por má gestão, retenção de dividendos desde 2011, com a reclamação de uma indemnização de 2,8 mil milhões de dólares, correspodentes a mais de 600 milhões de dólares de dividendos não distribuidos e ao valor da participação da PT Ventures, entretanto adquirida pela Sonangol. 

Até janeiro 2020 a Unitel pertencia a quatro accionistas com 25% cada um: a Vidatel de Isabel dos Santos, a Geni do general Leopoldino do Nascimento "Dino", a PT Ventures e a Sonangol (através da Mercury) que desde então detém 50% do capital da Unitel.

O recurso, agora indeferido pela justiça francesa, foi apresentado, depois de a 20 de fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional ter condenado a Vidatel - empresa registada nas Ilhas Virgens (através da qual Isabel dos Santos detém 25% da Unitel) e os seus três co-accionistas na Unitel, a pagar à PT Ventures mais de 600 milhões de dólares, sentença da qual os advogados de Isabel dos Santos e da Vidatel pediram a anulação.

Isabel dos Santos não regressou a Angola desde 2018 e em dezembro de 2019, a justiça angolana decretou o arresto do património de Isabel dos Santos e do seu marido Sindika Dokolo, que por ricochete também o foram em Portugal e em janeiro de 2020 o PGR de Angola Helder Pitta Grós acusou formalmente Isabel dos Santos de lavagem de dinheiro e de corrupção e foram instaurados contra ela processos de natureza cível e criminal, nos quais o Estado reivindica mais de 5 mil milhões de dólares de perdas.