Tribunal Internacional de Justiça ordena que Israel assegure ajuda "urgente" à população de Gaza

O exército israelita prossegue a sua ofensiva contra o Hamas na Faixa de Gaza com bombardeamentos contra Rafah, no sul do enclave, considerado último reduto do movimento armado palestiniano. Isto sucede numa altura em que o Tribunal Internacional de Justiça acaba de ordenar a Israel que assegure "uma ajuda humanitária de urgência" à população civil de Gaza que se encontra sob a ameaça de fome iminente, segundo a ONU.

Tribunal Internacional de Justiça, Haia. 26 de Janeiro de 2024. AFP - REMKO DE WAAL

Com sede em Haia, o Tribunal Internacional de Justiça, mais alta instância judicial da ONU, declarou ontem que Israel deve "garantir sem demora", sem restrições e em grande escala, os serviços básicos e a ajuda humanitária necessários com urgência à população de Gaza.

Com efeito, o Programa Alimentar Mundial considera que "não há outro lugar no mundo onde tantas pessoas enfrentam uma fome iminente", referindo-se à situação dos cerca de milhão e meio de pessoas, muitas delas deslocadas, que se concentram no sul do enclave, quase sem acesso à ajuda internacional.

Face às restrições de Israel à chegada de apoio, os Estados Unidos e outros países, nomeadamente a França, têm levado a cabo a distribuição de ajuda por via aérea, mas este método não é isento de riscos. Ainda esta semana, de acordo com dados oficiais, 12 pessoas morreram afogadas ao tentar ir buscar pacotes de ajuda caídos no mar.

Neste contexto, "o tribunal observa que os palestinianos em Gaza já não enfrentam apenas um risco de fome (...), mas que a fome está a instalar-se", afirmou ontem o Tribunal Internacional de Justiça que ordenou igualmente que Israel se certifique que "as suas forças armadas não cometam actos que constituam uma violação dos direitos dos palestinianos em Gaza (…), incluindo o impedimento, através de qualquer acção, da prestação de assistência humanitária urgentemente necessária".

Na sua decisão, os juízes do Tribunal Internacional de Justiça reiteraram igualmente o apelo à libertação imediata de todos os reféns detidos pelo Hamas, já plasmado na resolução aprovada na segunda-feira pelo Conselho de Segurança da ONU em que se exorta a um "cessar-fogo imediato" em Gaza.

A decisão dessa instância judicial não deixou de ser saudada pelo Hamas que apelou ao seu "cumprimento imediato".

Contudo, para já, nada indica que esta ordem venha a ser respeitada, o movimento armado palestiniano que controla a faixa de Gaza tendo dado conta esta manhã de dezenas de mortos nos bombardeamentos israelitas que se concentram em Rafah, cidade do sul do enclave.

Ainda ontem, o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu reafirmou a sua determinação em lançar uma ofensiva terrestre contra esta cidade que considera como sendo o último reduto do Hamas na Faixa de Gaza. "Temos o norte da Faixa de Gaza e Khan Younès (sul). Dividimos a Faixa de Gaza e estamos a preparar-nos para entrar em Rafah", declarou Netanyahu nesta quinta-feira.