Em Israel, uma medida da polémica reforma da justiça começa a ser examinada

O parlamento israelita começa a examinar esta segunda-feira uma medida-chave da polémica reforma da justiça do governo de Netanyahu que, após três meses de suspensão e apesar de uma forte oposição no seio da população, não abandonou este projecto. Hoje os deputados devem debruçar-se sobre a anulação da possibilidade para a justiça de se pronunciar sobre o carácter "razoável" das decisões do governo.

Chefe do governo israelita, Benjamin Netanyahu, durnte o Conselho de ministris, ontem, dia 9 de Julho de 2023 em Jerusalem. © Gil Cohen-Magen / AFP

Após três meses de suspensão para negociações com a oposição que não surtiram efeitos, com Yaïr Lapid e Benny Gantz na oposição a suspenderem a sua participação nas conversações em finais de Junho, a polémica reforma da justiça lançada por Netanyahu volta a ser de actualidade.

Nesta segunda-feira, os deputados israelitas debruçam-se sobre a anulação da possibilidade para a justiça de se pronunciar sobre o carácter "razoável" das decisões do governo, uma medida que Netanyahu considera "necessária para garantir um melhor equilíbrio dos poderes". Os seus adversários políticos consideram que isto é um ataque directo à democracia e dizem que se esta medida for aprovada em primeira leitura, organizam amanhã uma mobilização nacional.

Em linha de mira do executivo, está nomeadamente o Supremo Tribunal que obrigou no passado mês de Janeiro Netanyahu a prescindir do número 2 do seu governo, Arié Dery, considerado culpado de fraude fiscal. Para tal, o Supremo sustentou que "não era razoável" que esse ministro continuasse com o seu cargo.

Desde o regresso de Netanyahu à chefia do governo em finais do ano passado à frente de uma coligação sustentada pela extrema-direita e os ultra-ortodoxos, um regresso marcado pelo lançamento desta reforma, a população israelita tem descido à rua. No sábado passado, pela 27ª semana consecutiva, varias dezenas de milhares de pessoas manifestaram no centro de Telavive e noutras cidades, para marcar a sua rejeição deste projecto.

Além do texto que começa a ser analisado hoje, outros pontos da reforma suscitam igualmente críticas por parte da oposição, nomeadamente uma medida "derrogatória" que permite ao parlamento anular por maioria simples uma decisão emanando do Supremo Tribunal. Uma medida que segundo Netanyahu terá sido "abandonada". Outro dispositivo contestado é o modo de indigitação dos juízes que -esse sim- já foi adoptado em primeira leitura.

Segundo uma sondagem divulgada ontem na televisão pública israelita, 31% dos inquiridos são a favor da adopção da medida discutida hoje, contra 43% que se opõem. 

Fora do país, a reforma da justiça não deixa de suscitar preocupação, nomeadamente por parte do grande aliado de Israel, os Estados Unidos, cujo Presidente apelou em finais de Março Netanyahu a encontrar um compromisso.