Chile inicia novo projecto de Constituição

O Congresso chileno anunciou um acordo para iniciar um novo projecto de Constituição, três meses depois de a população ter recusado uma primeira proposta de mudança.

O Congresso chileno anunciou um acordo para iniciar um novo projecto de Constituição, três meses depois de a população ter recusado uma primeira proposta de mudança. © Pyramide films

As duas câmaras do Parlamento chegaram a este acordo, convencidas "de que é essencial permitir um processo constituinte e ter uma nova Constituição para o Chile", indica o texto, apresentado na noite de segunda-feira, 11 de Dezembro, pelo presidente do Senado, Álvaro Elizalde, e do Câmara dos Deputados, Vlado Mirosevic.

O acordo prevê a criação de um "Conselho Constitucional composto por 50 pessoas que terá como único objetivo discutir e aprovar uma proposta de texto para uma nova Constituição". Os 50 membros serão eleitos pelos cidadãos e o processo vai contar também com a participação vinculativa de 24 peritos designados, 12 pela Câmara de Deputadas e Deputados e 12 pelo Senado.

“As normas constitucionais propostas serão aprovadas por 3/5 dos conselheiros em exercício, sendo a proposta final apresentada ao Conselho para aprovação pelo mesmo quórum”, de acordo com o documento.

Este acordo contempla igualmente 12 bases do novo texto fundamental, incluindo a menção do Chile como Estado unitário, o Estado de direito social e democrático, o reconhecimento dos povos indígenas e a manutenção de organismos autónomos como o Banco Central, entre outros.

A anterior posposta de revisão da Constituição, que incluía uma série de direitos sociais, foi rejeitada, com 61,87% dos votos, depois de ter sido considerada muito radical por parte da população. A actual Constituição chilena data de 1980, redigida durante a ditadura de Augusto Pinochet. Foi parcialmente revista em 2005.