Autoridades russas limitam manifestações, segundo a Amnistia Internacional

Num relatório publicado esta quinta-feira 12 de Agosto, a ONG Amnistia Internacional refere que nos últimos 16 anos, as autoridades russas têm vindo a restringir cada vez mais a liberdade de reunião pacífica no intuito de silenciar a dissidência política, a repressão tendo-se intensificado a partir de 2014.

Em Moscovo, a manifestação de apoio ao opositor Alexeï Navalny no dia 21 de Abril de 2021 reuniu 6 mil pessoas, segundo a polícia. Mais de mil manifestantes foram presos. REUTERS - EVGENIA NOVOZHENINA

“Tornou-se quase impossível os russos manifestarem de maneira significativa", enfatiza a Amnistia Internacional neste documento intitulado “Russia: no place for protest” (Rússia sem espaço para protestos), em que se faz uma cronologia dos entraves ao direito de manifestação no país de Vladimir Putin.

De acordo com a Amnistia Internacional, os primeiros entraves surgiram em 2004, com a lei federal sobre esse direito que entretanto sofreu mais restrições relativas designadamente ao momento, local, condições, objectivos e modalidades para se descer à rua.

“As autoridades russas restringem há anos a liberdade de reunião com uma incrível determinação e inventividade. Os protestos pacíficos de rua são agora considerados crimes pelos agentes do Estado”, refere Oleg Kozlovsky, investigador da Amnistia Internacional na Rússia e autor deste relatório.

No espaço de 16 anos, foram adoptadas 13 alterações à lei enquadrando o direito de manifestar, nove das quais depois de 2014.

Para dissuadir os russos de organizar protestos, aumentou-se o dispositivo legal e a partir de 2011, o número de crimes específicos e legalmente definidos passou de 3 para 17.

O valor máximo das multas disparou: de 2.000 rublos (23 Euros) em 2012 passou para o valor máximo de 300.000 rublos (um pouco mais de 3.400 Euros) em 2021.

Desde 2014, os infractores reincidentes incorrem uma pena máxima de cinco anos de prisão.

Igualmente neste âmbito, não é mais possível organizar uma manifestação junto de um tribunal, uma prisão, uma residência presidencial e, desde Dezembro de 2020, serviços de urgência hospitalar, sendo que a nível local, é possível aplicar restrições suplementares.

Também desde finais do ano passado, organizações e cidadãos estrangeiros são proibidos de financiar reuniões públicas. Os russos classificados pelas autoridades como sendo "agentes estrangeiros" estão sujeitos a limitações equivalentes.

"Os manifestantes que são presos na Rússia são submetidos a processos injustos, quase amostras de julgamentos, que às vezes duram cinco minutos", denuncia Oleg Kozlovsky ao recordar que “este ano, constatou-se que o governo reagiu de forma muito agressiva face aos manifestantes que eram na sua maioria pacíficos. Em poucos meses, mais de 11 mil pessoas foram presas paralelamente aos protestos. Geralmente, na Rússia, cada passo para organizar uma marcha é um verdadeiro campo minado”.

Neste sentido, ao lançar um apelo para que as autoridades russas reformem as leis e práticas nacionais para colocá-las em conformidade com a Constituição do país e as suas obrigações internacionais em matéria de Direitos Humanos, a Amnistia Internacional também reclama que as autoridades deixem de condicionar o objectivo ou o local de uma reunião pública, bem como o número permitido de participantes.