AI: Presidência portuguesa da UE deve priorizar direitos humanos

A Aministia Internacional pediu ao governo português para colocar os os direitos humanos “no centro da Presidência do Conselho da União Europeia”, que começa no próximo dia 1 de Janeiro de 2021.

Logo de Amnistía Internacional. © Amnistia Internacional

Portugal assume a partir de 1 de Janeiro a presidência rotativa do Conselho da União Europeia e, durante esse período, a Amnistia Internacional apelou ao governo liderado por António Costa para colocar os direitos humanos como prioridade.

A organização considera que “Portugal está numa posição para demonstrar liderança na defesa e promoção dos direitos humanos”. O apelo é feito numa carta, subscrita pela diretora de Advocacia e do Gabinete para as Instituições Europeias da Amnistia Internacional, Eve Geddie, e pelo diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro A. Neto, onde são lembrados “os tempos de desafio, ainda mais exacerbados pela crise da COVID 19”.

A Aministia Internacional reconhece ser “necessária uma ação robusta para garantir a plena proteção dos direitos humanos”, salientando que a presidência portuguesa “deve assegurar um progresso real na proteção e promoção dos direitos humanos e do estado de direito no interior da UE – em particular relativamente aos procedimentos em curso do Artigo 7.º do TUE, respeitantes tanto à Polónia como à Hungria”, pode ler-se na carta.

A organização defende que o Conselho deve analisar “a situação de degradação do Estado de direito na Polónia e o seu impacto sobre os direitos humanos da sua população” e deve adoptar medidas “contra o crescente desdém pelos valores fundadores da UE, em cooperação com as outras instituições e como requerido pelo Parlamento Europeu (PE) na resolução de setembro de 2020”.

A Aministia Internacional chama a atenção para a Hungria que cometeu aproveitou o período da pandemia “para apertar o controlo exercido pelas autoridades”, afastando-se de princípios centrais da União Europeia.

A proibição do reconhecimento legal de género para pessoas transgénero e intersexo, a proibição da adopção para casais não-casados e a emenda da Constituição declarando que “mãe é uma mulher e pai é um homem”,  e que a Hungria “protege a autoidentidade do sexo da criança por nascimento” são apontadas pela Aministia como provas adicionais do ataque continuado contra minorias sexuais.

A situação dos direitos humanos em relações com países terceiros, incluindo China, Índia e países africanos, devem ser promovidos em fóruns multilaterais e deve estar igualmente na agenda o apoio dos dos estados-membros a Defensores de Direitos Humanos.

As políticas de asilo e migração devem ser igualmente prioritárias para a presidência portuguesa, lembra a Amnistia Internacional, fazendo referência ao novo Pacto sobre Asilo e Migração da UE. A organização refere que o Pacto representa uma oportunidade para um afastamento radical das “danosas políticas de migração e abordagens baseadas em contenção, dissuasão e externalização – as quais falharam aos requerentes de asilo, refugiados e migrantes, e criaram divisões tóxicas nas sociedades europeias”.