Dívidas ocultas de Moçambique de novo na justiça britânica

Em Londres, o Tribunal Supremo do Reino Unido está a ouvir, pelo segundo dia, argumentos sobre o caso das dívidas ocultas de Moçambique. 

Supremo Tribunal de Londres. 23 de Novembro de 2022. AFP - JUSTIN TALLIS

Na origem deste caso, estão as dívidas incorridas por Moçambique há cerca de 10 anos para comprar barcos de pesca e equipamento de segurança marítima. 

Os empréstimos foram concedidos pelo banco Credit Suisse sem aprovação das instâncias oficiais e manchados por suspeitas de corrupção de funcionários públicos e políticos ao mais alto nível. 

Moçambique tenta, há vários anos, anular estas dívidas de quase três mil milhões de euros e um julgamento no Tribunal Comercial está previsto começar em Outubro.  

No ano passado, o grupo naval Privinvest obteve uma vitória substancial nos tribunais britânicos ao ser reconhecida a primazia da arbitragem suíça. 

Moçambique recorreu para o Tribunal Supremo, um tribunal de última instância equivalente ao tribunal constitucional. Em causa, está a interpretação técnica da legislação britânica, cuja jurisprudência é relevante entre advogados, mas cuja aplicação no processo das dívidas ocultas é incerta. A decisão final deverá demorar vários meses. Uma evidência da complexidade desde caso que está ainda longe do fim.