Filho do antigo PR Guebuza condenado a 12 anos de prisão por corrupção

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou hoje Ndambi Guebuza, a 12 anos de prisão por corrupção no âmbito do caso das 'dívidas ocultas'. O juiz da causa, Efigénio Baptista, deu como provado o envolvimento do filho do antigo Presidente de Moçambique no caso das Dívidas Ocultas na companhia de outros 10 réus condenados a penas que variam de 10 a 12 anos pela prática de vários crimes como peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais.     

Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo presidente moçambicano Armando Guebuza. AFP - ALFREDO ZUNIGA

O filho primogénito do antigo Chefe de Estado foi condenado pelos crimes de associação para delinquir, chantagem, tráfico de influência, falsificação, peculato e branqueamento de capitais. O tribunal considerou que Ndambi Guebuza influenciou o pai na aprovação do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva e recebeu subornos da construtora Naval Privinvest, daí a sua condenação.     

"Procedendo ao cumulo jurídico das penas e acumulação material da multa atenta aos dispostos nos artigos 102 número 2, parágrafo primeiro e 97,ambos do código penal de 1986, vai o réu Armando Ndambi Guebuza condenado à pena Única de 12 anos de prisão maior e 102 mil meticais de multa", enunciou o juiz.

Na sentença lida na tenda da cadeia de máxima segurança em Maputo, o juiz Efigénio Baptista condenou ainda a 12 anos de prisão António Carlos do Rosário, antigo director de inteligência económica do Serviço de Informação e segurança do Estado (SISE) e ainda o ex-director geral da instituição, Gregório Leão.    

A leitura da sentença ficou ainda marcada pela absolvição, por ausência de "provas suficientes", de 8 dos 19 réus do processo do maior escândalo de corrupção na história de Moçambique.   

Recorde-se que foram apresentados à justiça moçambicana 19 réus acusados de terem participado num esquema que lesou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de Dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, sem conhecimento do parlamento moçambicano, durante o período 2013-2014.

Após a descoberta daquilo que se apelidou de 'dívida oculta', boa parte das instituições internacionais que cooperam com o país, deixaram durante largos anos de financiar algumas das despesas do Estado moçambicano.