Moçambique: Presidente não vai ser ouvido no julgamento das dívidas ocultas

O juiz do caso das dívidas ocultas em Maputo indeferiu o requerimento da Ordem dos Advogados de Moçambique para ouvir o Presidente Filipe Nyusi como declarante no processo.

Efigénio Baptista, juíz do caso das dívidas ocultas, Maputo, Moçambique, 23 de Agosto de 2021. LUSA - LUCAS MENESES

A decisão foi anunciada pelo juiz que julga o caso das dívidas ocultas, Efigénio Baptista, que não considera pertinente o requerimento submetido pela Ordem dos Advogados de Moçambique. 

“Entendemos sempre, com aquela salvaguarda do devido respeito pela opinião contrária, que a diligência solicitada é desnecessária e visa protelar o andamento do processo. Pelo exposto, indifere-se o requerido”, defendeu Efigênio Baptista.

No entanto, a Ordem dos Advogados de Moçambique através do advogado Vicente Manjate não tem o mesmo entendimento: “Dos membros do comando conjunto,  o antigo ministro da Defesa Nacional, sua excelência Jacinto Filipe Nyusi, é o único declarante que tendo sido ouvido em sede de instrução as suas declarações não estão previstas para serem confirmadas nesta audiência.”

A Ordem dos Advogados de Moçambique, assistente do Ministério Público, também viu indeferido o seu requerimento em que solicitava a audição do antigo vice-comandante geral da polícia e ministro do Interior Basílio Monteiro que tal como o chefe de Estado participou de reuniões do comando conjunto que culminaram com a aprovação da Proíndicus, uma das três empresas beneficiárias dos empréstimos realizados com garantias do Estado, mas sem o aval do Parlamento.

A 30 de Setembro, Efigénio Baptista disse numa das sessões do julgamento que não foram encontrados indícios de que o Presidente Filipe Nyusi e o seu antecessor, Armando Guebuza, receberam dinheiro do grupo Privinvest, entidade acusada de pagamento de subornos no caso das dívidas ocultas.

O antigo chefe de Estado, Armando Guebuza, vai ser o último declarante a ser ouvido no julgamento, com presença agendada para 17 de Fevereiro.

Há 19 arguidos acusados pela justiça moçambicana de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projectos de pesca de atum e proteção marítima.