Sociedade civil pede cancelamento total das dívidas a Moçambique

O Fórum de Monitoria do Orçamento em Moçambique, que congrega várias associações da sociedade civil, reiterou o pedido de cancelamento total das dívidas e compensação aos moçambicanos. A demanda surge depois de o banco Credit Suisse se ter dado como culpado de conspiração para cometer transferência financeira fraudulenta e de se ter comprometido a pagar 475 milhões de dólares, num acordo com os Estados Unidos, relativamente ao escândalo das dívidas ocultas de Moçambique.

O Credit Suisse reconheceu-se como culpado de conspiração para cometer transferência financeira fraudulenta no âmbito das dívidas ocultas de Moçambique. AFP - FABRICE COFFRINI

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) pediu “o cancelamento total das dívidas ilegais” depois de o banco Credit Suisse se ter dado como culpado de conspiração para cometer transferência financeira fraudulenta e de se ter comprometido a pagar 475 milhões de dólares num acordo com os Estados Unidos.

“O reconhecimento do Credit Suisse da sua responsabilidade (incumprimento da lei, negligência e envolvimento de seus funcionários nos subornos) reforça a justeza e legitimidade da exigência do FMO de cancelamento total das dívidas ilegais”, escreveu o FMO em comunicado.

O Fórum considera que “este reconhecimento reforça a ideia de que as dívidas são odiosas” e que “nunca foram para beneficiar a Moçambique”. “Por isso, o FMO continua a exigir a compensação justa e à medida dos efeitos e impactos do escândalo, nomeadamente, a crise da dívida, a redução dos investimentos no país (perda de credibilidade), a retirada dos parceiros de cooperação, os efeitos económicos que empurraram milhões de moçambicanos para a pobreza”, continua o comunicado.

Em entrevista à RFI, André Manhice, membro do Fórum de Monitoria do Orçamento, reiterou que “não podem ser os moçambicanos a pagar essas dívidas” que não foram feitas para os seus interesses e que tiveram “um impacto muito grande na vida dos moçambicanos”. 

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André Manhice, Fórum de Monitoria do Orçamento - Moçambique

“O Centro de Integridade Pública, que também é membro do FMO, aponta para custos económicos e financeiros que ascendem a 11 biliões de dólares até este momento e, se Moçambique for obrigado a pagar essas dívidas, esses custos vão subir até 16 biliões de dólares”, afirmou André Manhice.

Além disso, “este reconhecimento do Credit Suisse reforça aquilo que o FMO vem defendendo que é o facto que as dívidas efectivamente não foram contratadas para benefício dos moçambicanos” mas sim por “interesses pessoais de altos dirigentes do Governo para interesses dos intermediários e dos bancários e dos seus respectivos bancos”.

“Aquilo que já tinha sido verificado, como a falta de cumprimento das leis, a violação da regra de aprovação pelo Parlamento, a audição na Procuradoria Geral da República por parte dos gestores moçambicanos, mas também a violação dos regulamentos dentro dos bancos, mostrou intenção culposa dessas pessoas de beneficiarem desses recursos, que não são dos moçambicanos. Portanto, para nós, não podem ser os moçambicanos a pagar essas dívidas”, explicou André Manhice.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, a unidade europeia do Credit Suisse deu-se como culpada na acusação de conspiração para cometer fraude na transferência internacional de verbas durante uma audição que decorreu num tribunal em Brooklyn, Nova Iorque. O Credit Suisse vai assim pagar cerca de 475 milhões de dólares, o equivalente a 408 milhões de euros, no acordo feito com as autoridades judiciais financeiras nos Estados Unidos, no Reino Unido e noutros locais.

De acordo com a Autoridade de Conduta Financeira britânica, o Credit Suisse aceitou perdoar 170 milhões de euros das “dívidas ocultas” a Moçambique.

Horas depois de conhecido o acordo com o Credit Suisse, a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana anunciou que o banco russo VTB aceitou pagar mais de seis milhões de dólares pelo seu papel nas dívidas ocultas de Moçambique. Porém, em declarações à agência Lusa, o banco russo disse que continua a preferir "resolver amigavelmente" com Moçambique a disputa sobre 817,5 milhões de dólares que reclama do Estado, relativos às dívidas ocultas e que espera que "o governo de Moçambique regresse à mesa das negociações da reestruturação da dívida com o VTB".

A descoberta das dívidas ocultas de Moçambique em 2016 levou a uma crise financeira no país que redundou numa série de processos judiciais contra o Credit Suisse e contra o banco russo VTB, lançados pela Procuradoria-Geral da República moçambicana. No entanto, os bancos colocaram também o país no banco dos réus por falta de pagamento, argumentando que o destino e aplicação das verbas emprestadas não era sua responsabilidade.

Num julgamento que decorre em Maputo, a justiça acusa 19 arguidos de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo. Este valor, apontado pela procuradoria, é superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projectos de pesca de atum e protecção marítima que nunca avançaram.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.