Moçambique dívidas ocultas: tribunal britânico suspende acções contra a Privinvest e Crédit Suisse

Derrota jurídica para o governo de Moçambique no processo designado das "dívidas ocultas" envolvendo o construtor naval Privinvest, o seu director e cidadão libanês Iskandar Safa e o banco Crédit Suisse, depois de a 11 de março o Tribunal de Recurso da Inglaterra ter suspenso as três acções afirmando que o caso deve ser resolvido no Tribunal de Arbitragem da Suiça, como exigido pela Privinvest.

Moçambique dívidas ocultas: Tribunal de Recurso britânico suspende acções interpostas pelo governo de Moçambique contra o grupo naval Privinvest, o seu director Iskandar Safa e o banco Crédit Suisse, remetendo o caso para o Tribunal de Arbitragem da Suiça, como pedia a Privinvest. © Privinvest

O Governo de Moçambique sofreu esta quinta-feira, 11 de março, um novo contratempo no processo judicial cujo objectivo era anular as dívidas ocultas, orçadas num total de 2.2 mil milhões de dólares, contraídas pelo governo à revelia do parlamento, durante o mandato do Presidente Armando Guebuza. 

O Tribunal de Recurso da Inglaterra e do País de Gales decidiu a favor Privinvest e remeteu a questão dos contratos do grupo naval com empresas estatais moçambicanas para arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, que terá de ser feita de acordo com a legislação Suíça. 

A Privinvest alega que a suspensão dos pagamentos é ilegal e quer ser indemnizada pela quebra de contrato. 

A Privinvest recorde-se tinha em paralelo interposto um processo de arbitragem contra as três companhias estatais moçambicanas envolvidas no escândalo - EMATUM, ProÍndicus e MAM - reivindicando indemnização por quebra de contrato.

Um tribunal britânico tinha anteriormente rejeitado um pedido da Privinvest para a suspensão da queixa moçambicana, alegando que isso deveria ser resolvido por arbitragem.

Moçambique argumenta que a Privinvest pagou subornos para obter os ditos contratos.  

A questão é capaz de atrasar o processo principal das dívidas ocultas na justiça britânica, onde a Procuradoria-Geral da República de Moçambique pretende anular os empréstimos de 622 milhões de dólares das empresa estatal ProÍndicus ao banco Crédit Suisse.

Na lista de assistentes no processo estão também oito altos funcionários estatais ou figuras próximas, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang (detido na ┐frica do Sul desde 29 de dezembro de 2018 e ainda sem julgamento), o antigo presidente da República Armando Guebuza e o seu filho Ndambi Guebuza. 

O nome do actual chefe de Estado, Filipe Nyusi, também já foi referido nos documentos, mas é incerto se será chamado a prestar depoimento.

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Bruno Manteigas, correspondente no Reino Unido

Entretanto em Moçambique, a 10 de março, o Tribunal Supremo decidiu libertar 11 dos 19 arguidos no caso das dívidas ocultas, dos quas 6 mediante o pagamento de caução - Fabião Mabunda, Renato Matusse, Maria Inês Moiane, Khessaujee Pulchand, Sérgio Namburete e Zulficar Ahmad - e 5 outros co-réus ficaram em regime de Termo de Identidade e Residência - Sidónio Sitóe, Simione Mahumane, Naimo Quimbine, Cremildo Manjate e Mbanda Henning. 

No entanto o "núcleo duro" continua detido, a saber: Ndambi Guebuza, Bruno Langa, Gregório Leão e sua esposa Angela Leão, Cipriano Mota, Teófilo Nhangumele E António do Rosário e o Tribunal Supremo decidiu mesmo "alterar as circunstâncias agravantes e atenuantes" de alguns dos arguidos, mas sem dar pormenores. 

Num comunicado enviado à imprensa, o Tribunal Supremo esclarece que, além de Ndambi Guebuza, Inês Moiante, ex-secretária de Armando Guebuza, e Renato Matusse, ex-conselheiro, também alegadamente envolvidos no caso, viram igualmente tráfico de influência adicionado ao rol de crimes, que lhes são imputados.

Os juízes-conselheiros do Supremo moçambicano deliberaram ainda retirar a acusação de corrupção passiva para acto ilícito, a título de autoria material, que era imputada a oito dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas.