CIP pede justiça ao Reino Unido no julgamento das dívidas ocultas

O Centro de Integridade Pública de Moçambique vai mobilizar campanhas de esclarecimento, dentro e fora do país, para que se faça justiça no julgamento sobre as dívidas ocultas que iniciou ontem, 27 de Maio, em Londres.

Embarcações pertencentes à empresa Proindicus. Maputo, 22 de Abril de 2016. AFP

O Tribunal Superior da Justiça de Inglaterra iniciou ontem, terça-feira, o julgamento sobre as dívidas ocultas, com as audiências das partes que respondem ao processo iniciado pelo Estado Moçambicano contra 10 réus, Credit Suisse, antigos colaboradores do banco britânico, Privinvest e sucursais que participaram na construção dos barcos.

O Estado moçambicano pede a anulação das garantias soberanas emitidas pelo ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para viabilizar a dívida da Proindicus, no valor de 622 milhões de dólares contraídos junto da Credit Suisse, em 2013.

O Centro de Integridade Pública, que defende o não pagamento das dívidas ocultas, mostrou-se satisfeito com o início do julgamento, porém pediu à justiça do Reino Unido para se lembrar dos cidadãos moçambicanos, que ficaram mais pobres com o esquema das dívidas ocultas

O investigador Borges Nhamire afirma que o CIP vai continuar activo e a mobilizar campanhas de esclarecimentos, dentro e fora do país, para esclarecer «juízes, procuradores e mesmo cidadãos do Reino Unido». O investigador reitera que estas dívidas não foram contraídas pelos moçambicanos, mas por determinadas pessoas que se serviram do Estado para benefício próprio.

Centro de Integridade Pública espera que a justiça moçambicana também avance com o julgamento do processo das dívidas ocultas e que os autores sejam responsabilizados pelos danos causado ao país.

No início do mês, o Ministério Público moçambicano propôs a dissolução da Proindicus, Ematum e MAM, alegando que a situação de liquidez das três empresas era inferior a metade do valor do capital social.

O esquema das dívidas ocultas está ligado à criação das empresas estatais Proindicus, Ematum e MAM através de empréstimos de cerca de dois mil milhões contraídos, entre 2013 e 2014, sob a forma de crédito junto dos bancos Credit Suisse e VTB. Estes empréstimos foram aprovados pelo Estado moçambicano, sem que o parlamento tivesse conhecimento.

Actualmente, o caso das dívidas ocultas está a ser investigado nos EUA e em Moçambique, devido aos indícios de actividade ilícita na operação. A investigação levou à detenção do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos EUA, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de cerca de dois mil milhões de euros, no chamado caso das dívidas ocultas.