PAIGC acusa justiça guineense de tentar impedir a sua participação nas eleições

O PAIGC diz que a justiça guineense está a tentar impedi-lo de participar nas próximas eleições. Em conferência de imprensa ontem em Bissau, o colectivo de advogados desta formação disse que a providência cautelar e o incidente de inconstitucionalidade apresentado pelo partido RGB/Bafatá junto do Supremo Tribunal para impedir o PAIGC de utilizar a sua bandeira, semelhante à bandeira nacional, tem por objectivo impossibilitar a sua participação nas legislativas de 4 de Junho.

Em causa está a bandeira do PAIGC que é semelhante à bandeira nacional. DR

O colectivo que argumenta que a bandeira do PAIGC, partido fundado em 1956, é anterior à fundação do Estado guineense em 1973, considera que quem está na dianteira desta acção é o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Pedro Sambu. Na óptica de Vailton Barreto, membro do colectivo de advogados do PAIGC, este último está a violar a lei.

"Como é conhecido, corria um processo no Supremo Tribunal de Justiça contra o PAIGC a solicitar o impedimento judicial de usar a sua bandeira, incluindo apresentá-la durante as eleições. A referida acção foi dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça e nessa instância suprema da justiça do nosso país, foi sorteada a um magistrado juiz-conselheiro que a indeferiu por falta de pressupostos legais para a sua tramitação", começa por relatar o advogado.

Segundo o colectivo de advogados do PAIGC, na sequência desta decisão com data do 5 de Abril, o Supremo Tribunal deveria ter formalmente informado as partes. Contudo, isto não aconteceu. "Com o seu indeferimento liminar, o Supremo Tribunal de Justiça devia notificar o requerente e o requerido do despacho de indeferimento, mas tal não aconteceu por razões que só o presidente do Supremo pode dizer", refere Vailton Barreto sublinhando que "além do mais, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça -sem competência para tal- se apropriou do processo entretanto já decidido e decidiu reafectá-lo a um outro juíz-conselheiro do mesmo tribunal".

Na óptica do advogado,"estamos perante uma violação do princípio de juíz natural e eventualmente do princípio do caso julgado e (isso) constitui uma obstrução e manipulação da actividade jurisdicional por parte do presidente do Supremo Tribunal de Justiça que enquanto titular de um cargo público incorre a responsabilidade criminal que cedo ou tarde lhe será assacada".

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Vailton Barreto, advogado do PAIGC, em declarações recolhidas por Mussa Baldé

Recorde-se que as eleições legislativas antecipadas foram marcadas para 4 de Junho, mais de um ano depois de o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, ter dissolvido o parlamento. A campanha eleitoral começa no dia 13 de Maio e vai decorrer até 2 de Junho.