MP pede levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira

O Ministério Público solicitou o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, por suspeitas de crimes ligados aos contratos de financiamento entre o governo e algumas instituições bancárias, bem como o crime de incitamento à guerra.

O Ministério Público solicitou o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, na Guiné Bissau. © PAULO CUNHA/LUSA

O Ministério Público guineense solicitou o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, por suspeitas de crimes ligados aos contratos de financiamento entre o governo e algumas instituições bancárias, bem como o crime de incitamento à guerra.

O documento prevê a abertura de uma investigação criminal e retoma das denúncias feitas em 2015, pelo antigo Presidente José Mário Vaz, nas quais Domingos Simões Pereira é acusado de delapidar os recursos pesqueiros, de corrupção, peculato, nepotismo e falta de transparência na adjudicação de contratos público.

O documento já deu entrada no Parlamento e o Presidente Cipriano Cassama solicitou o parecer da Comissão da Ética que, por consenso e sem votação, decidiu não existir elementos suficientes para levantamento da imunidade. A decisão final cabe à Plenária da Assembleia Nacional Popular, segundo explicações do Advogado Nelson Moreira, deputado e vice-líder da bancada parlamentar do Madem-G15.

“As deliberações da Assembleia são tomadas por maioria absoluta, 50+1, aqui não estamos a falar da situação da perda de mandato, estamos a falar da imunidade parlamentar”, explicou.  

O advogado Luiz Vaz Martins, que sempre integrou o colectivo dos advogados do PAIGC, afirma que o Ministério Público, mais uma vez, está envolvido num caso de perseguição política.

“Tudo quanto consta do próprio documento é no seguimento desta tal perseguição política”, denunciou

Nelson Moreira alerta o respeito à lei para a validade da audição, referindo que “o que está claro no regimento, no estatuto de deputado, nenhum deputado pode ser ouvido, nem inquirido como testemunha, sem que seja levantada a imunidade parlamentar”.

Luiz Vaz Martins tem outra opinião e fala num processo de natureza política: "Antes do levantamento da imunidade, a pessoa é ouvida dentro do parlamento, ou seja, a lei é que permite ao parlamento fazer uma análise preliminar sobre o que está em causa. Ai do parlamento, ai dos deputados quando se começam a levantar imunidades por processos de natureza meramente política”.

Na semana passada, em declarações à imprensa, Domingos Simões Pereira denunciou a existência de uma lista de pessoas impedidas de sair do país, na qual constava o seu nome, e a vontade de que fosse levantada a sua imunidade parlamentar.