França: reforma do código do trabalho em debate

Aqui em França, segundo a promessa de campanha do agora presidente Macron, o governo entregou aos parceiros sociais documento sobre a reforma do código do trabalho, a ser analisada em conselho de ministros  e depois publicada por decreto presidencial. Sindicatos e políticos pediram mais esclarecimentos.

Presidente francês, Emmanuel Macron, lança a sua reforma do código do trabalho. REUTERS/Charles Platiau

Um tecto de indemnizações da jurisdição de conflitos laborais, fusão de instâncias representativas, supressão de subsídio de desemprego depois de um determinado prazo, ou articulação entre a negociação nas empresas segundo diferentes ramos, são alguns dos temas do documento que o governo entregou hoje (6) aos parceiros sociais, com vista a negociações sobre a reforma do código do trabalho.

É uma promessa de campanha do agora presidente Emmanuel Macron, que repetiu depois da sua investidura, que a sua primeira reforma seria o código laboral e usaria de todas as suas prerrogativas constitucionais.

O projecto de reforma será depois analisado no conselho de ministros, no dia 28 de junho.

Mas já há vozes no meio político e sindical que se levantam, pedindo esclarecimentos, já que o Parlamento tem de dar autorização ao governo e o futuro parlamento sai das eleições legislativas de 11 e 18 de junho.

Por outro lado, mesmo que não haja debate parlamentar, o parlamento tem de ser consultado antes e depois do diploma.

De notar que no passado, o presidente Mitterrand, por exemplo, recusou  assinar um decreto do primeiro-ministro, Jacques Chirac, no tempo duma coabitação, em que o chefe de Estado era socialista e o chefe do governo, conservador.

Alain Juppé, enquanto primeiro-ministro, teve também o mesmo problema, em 1996, quando viu um seu decreto ficar pelo caminho.

No caso do presidente Macron, vem repetindo que governará recorrendo às suas prerrogativas e até chegou a dizer durante a campanha que seria um Presidente Júpiter.

Resta saber a posição dos sindicatos, nesta matéria, que sempre criticaram, para além de terem ameaçado o Presidente Macron, com uma vaga de greves, se ele decidir reformar o país, sem fazer concessões.

01:06

João Matos sobre reforma do código laboral em França